TRT15 17/03/2020 - Pág. 677 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2935/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
677
CAMPINAS/SP, 16 de março de 2020.
1.DINAMO INTER-AGRICOLA
Recorrido(a)(s):
LTDA
ROSANGELA SIMIAO
Assessor
1.CLAUDIA FERREIRA CRUZ
Advogado(a)(s):
Processo Nº ROT-0011381-25.2016.5.15.0091
ANA PAULA PELLEGRINA
LOCKMANN
RECORRENTE
DINAMO INTER-AGRICOLA LTDA
ADVOGADO
CLAUDIA FERREIRA CRUZ(OAB:
140924/SP)
ADVOGADO
TARCISIO MIRANDA
BRESCIANI(OAB: 277980/SP)
RECORRENTE
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRIDO
CONSISTE SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA - ME
RECORRIDO
CONSISTE ELEVADORES E
SERVICOS LTDA. - EPP
ADVOGADO
ANDRE MARIO GODA(OAB:
125325/SP)
RECORRIDO
CONSISTE SERVICOS DE
ADMINISTRACAO,CONSERVACAO E
LIMPEZA LTDA - EPP
RECORRIDO
CONSISTE MAX CONDOMINIOS E
SERVICOS LTDA - ME
RECORRIDO
JOSE BOTELHO DE FIGUEIREDO
RECORRIDO
CONSISTE CONDOMINIOS E
SERVICOS LTDA. - EPP
RECORRIDO
MARIA ANTONIA FIGUEIREDO DE
SOUZA
RECORRIDO
LEILANE APARECIDA FIGUEIREDO
STRONGREN
RECORRIDO
DINAMO INTER-AGRICOLA LTDA
ADVOGADO
TARCISIO MIRANDA
BRESCIANI(OAB: 277980/SP)
ADVOGADO
CLAUDIA FERREIRA CRUZ(OAB:
140924/SP)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRIDO
RAPHAEL DE SOUZA RAMOS
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA PICCIN
MESQUITA(OAB: 157081/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
(SP - 140924)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
1.MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Interessado(a)(s):
TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/08/2018; recurso
apresentado em 15/08/2018).
Regular a representação processual (nos termos daSúmula 436,
item I/TST).
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Solidária / Subsidiária.
MULTAS
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente indica trecho de decisão estranha aos autos,
deixando de cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art.
896, § 1º-A, I, da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 27 de janeiro de 2020.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
- LEILANE APARECIDA FIGUEIREDO STRONGREN
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
CAMPINAS/SP, 16 de março de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
ROSANGELA SIMIAO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assessor
RECURSO DE REVISTA
Processo Nº ROT-0011381-25.2016.5.15.0091
ANA PAULA PELLEGRINA
LOCKMANN
RECORRENTE
DINAMO INTER-AGRICOLA LTDA
ADVOGADO
CLAUDIA FERREIRA CRUZ(OAB:
140924/SP)
ADVOGADO
TARCISIO MIRANDA
BRESCIANI(OAB: 277980/SP)
RECORRENTE
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRIDO
CONSISTE SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA - ME
RECORRIDO
CONSISTE ELEVADORES E
SERVICOS LTDA. - EPP
Relator
Lei 13.467/2017
1.UNIÃO FEDERAL (AGU)
Recorrente(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148637