TRT15 21/02/2020 - Pág. 10658 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2920/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020
10658
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INFERIOR A R$ 20.000,00
Notificação
Nos termos da Portaria MF 582 de 11/12/2013, fica dispensada a
remessa de ofício à Procuradoria-Geral Federal.
RECOLHIMENTO DE IRRF - ISENÇÃO
Nos termos do artigo 12-A da Lei 7.713/1988, acrescida da Lei
12.350/2010 e da O.J. 400, da SDI-1, do TST), não há recolhimento
Processo Nº ATOrd-0011120-31.2016.5.15.0133
AUTOR
DORIVAL LUIZ PONTES
ADVOGADO
GIOVANNI SPIRANDELLI DA
COSTA(OAB: 121641-D/SP)
ADVOGADO
VLAMIR JOSE MAZARO(OAB:
191570/SP)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
CELIO TIZATTO FILHO(OAB:
226905/SP)
ADVOGADO
ADEMILSON CAVALCANTE DA
SILVA(OAB: 202693/SP)
ADVOGADO
JAMILLE FERNANDES FERREIRA
SOUBIHE(OAB: 217187/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
de imposto de renda.
DESTINATÁRIO:
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
AO ADVOGADO DA RECLAMADA:
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
Face a concordância da parte reclamada ao cálculo apresentado
pela parte reclamante e considerando que as despesas processuais
ATA DE AUDIÊNCIA
são consideradas parcelas autônomas, não se somando ao crédito
do exequente, requisite-se o pagamento nos termos do art. 6º, da
Instrução Normativa nº 32/2007, do C. TST, oficiando-se a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos.
PROCESSO 0011120-31.2016.5.15.0133
Audiência encerrada às 15h22min.
Em 19 de fevereiro de 2020, na sala de sessões da MM. VARA DO
TRABALHO DE VOTUPORANGA/SP, sob a direção da Exma.
Juíza SANDRA MARIA ZIRONDI, realizou-se audiência relativa a
Ação Trabalhista - Rito Ordinário número 001112031.2016.5.15.0133 ajuizada por DORIVAL LUIZ PONTES em face
de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
Às 15h21min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exma. Juíza
SANDRA MARIA ZIRONDI
do Trabalho, apregoadas as partes.
Juíza do Trabalho
Ausentes as partes e seus patronos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147570