TRT15 12/04/2019 - Pág. 4414 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2703/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4414
- mês a mês), conforme dispositivos legais. Como parâmetro para
AUTOR: EDUARDO GOMES GUEDES e outros (2)
atualização fica determinada a utilização da TR até 25/03/2015,
RÉU: BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA DE EMBALAGENS
após essa data o crédito deverá ser corrigido pelo Índice de Preços
LTDA.
ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), nos termos da modulação
proferida pelo E. STF.
DESPACHO
Vindo aos autos, intime(m)-se o(s) reclamado(s) para que se
/erc
manifeste(m) dos cálculos apresentados pelo autor, em 08 dias
Defiro a dilação de prazo requerida pelo reclamante de 20 dias.
(prazo comum) o(s) qual(is) caso divirja(m), deverá(ão) oferecer
Em 11 de Abril de 2019.
impugnação fundamentada, apontando itens e valores dos quais
discorda(m), demonstrando detalhadamente aqueles que
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
entende(m) corretos, válidos para a mesma data dos cálculos do(a)
reclamante, tudo nos termos e sob as penas do artigo 879,
parágrafo 2º, da CLT. Deverá(ão), ainda, concordando ou não com
os cálculos do(a) autor(a), apresentar, se cabível, demonstrativo da
apuração do crédito previdenciário (mês a mês - reclamante),
Processo Nº RTOrd-0010497-41.2018.5.15.0021
AUTOR
VALDIR ALEXANDRE DE ARRUDA
AFONSO MACHADO
ADVOGADO
ROQUE JUNIOR GIMENES
FERREIRA(OAB: 117981/SP)
RÉU
TERCEIRO EXPRESS
TRANSPORTES LTDA - ME
indicando a base de cálculo e alíquotas (parte empregador,
inclusive SAT e Terceiros), anexando cópia do Termo de Opção
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDIR ALEXANDRE DE ARRUDA AFONSO MACHADO
pelo Simples, se caso, observando os dispositivos legais, sob pena
de designação de perícia às suas expensas e/ou cálculo pelas
alíquotas máximas previstas na legislação própria.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Em 11 de Abril de 2019.
Fundamentação
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0013432-25.2016.5.15.0021
AUTOR
JOAO BATISTA MORAIS
ADVOGADO
GRAZIELA PONTES DE SIQUEIRA
FLAVIO(OAB: 263894/SP)
AUTOR
EDUARDO GOMES GUEDES
ADVOGADO
GRAZIELA PONTES DE SIQUEIRA
FLAVIO(OAB: 263894/SP)
AUTOR
LUCAS CLEITON DUQUE MOREIRA
ADVOGADO
GRAZIELA PONTES DE SIQUEIRA
FLAVIO(OAB: 263894/SP)
RÉU
BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA
DE EMBALAGENS LTDA.
ADVOGADO
PATRICIA SALVIANO TEIXEIRA(OAB:
138709/SP)
ADVOGADO
FERNANDO SEIJI MIHARA(OAB:
273819/SP)
Processo: 0010497-41.2018.5.15.0021
AUTOR: VALDIR ALEXANDRE DE ARRUDA AFONSO MACHADO
RÉU: TERCEIRO EXPRESS TRANSPORTES LTDA - ME
DESPACHO
Intime-se o(a) reclamante para que apresente cálculos de
liquidação, em 08 dias, face ao artigo 879, parágrafo 1º B, da CLT,
detalhadamente, devendo, ainda, se cabível, também apresentar
demonstrativos da apuração da base de cálculo do IR-Fonte (verbas
atualizadas e com juros, calculados separadamente, para a mesma
data do principal) e da contribuição previdenciária (parte reclamante
- mês a mês), conforme dispositivos legais. Como parâmetro para
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO GOMES GUEDES
- JOAO BATISTA MORAIS
- LUCAS CLEITON DUQUE MOREIRA
atualização fica determinada a utilização da TR até 25/03/2015,
após essa data o crédito deverá ser corrigido pelo Índice de Preços
ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), nos termos da modulação
proferida pelo E. STF.
Vindo aos autos, intime(m)-se o(s) reclamado(s) para que se
PODER JUDICIÁRIO
manifeste(m) dos cálculos apresentados pelo autor, em 08 dias
JUSTIÇA DO TRABALHO
(prazo comum) o(s) qual(is) caso divirja(m), deverá(ão) oferecer
impugnação fundamentada, apontando itens e valores dos quais
Fundamentação
discorda(m), demonstrando detalhadamente aqueles que
Processo: 0013432-25.2016.5.15.0021
entende(m) corretos, válidos para a mesma data dos cálculos do(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132957