TRT15 14/03/2019 - Pág. 13775 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2682/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019
13775
Ana Cláudia Torres Vianna
Juíza Relatora
Acórdão
Sessão realizada em 26 de fevereiro de 2019, 6ª Câmara - Terceira
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região.
Presidiu o Julgamento, a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
ROSEMEIRE UEHARA TANAKA, regimentalmente.
Tomaram parte no julgamento:
Relatora Juíza do Trabalho ANA CLÁUDIA TORRES VIANNA
Processo Nº RO-0012707-19.2016.5.15.0059
Relator
ANA CLAUDIA TORRES VIANNA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
ADVOGADO
PAOLA CRISTINA DE BARROS
BASSANELLO(OAB: 175315/SP)
ADVOGADO
MARCIA MARIA MARCONDES
ZYMBERKNOPF(OAB: 161155/SP)
ADVOGADO
VITOR DUARTE PEREIRA(OAB:
213075/SP)
RECORRIDO
PEDRO PAULO DE LIMA
ADVOGADO
BIANCA GALLO AZEREDO
ZANINI(OAB: 241985/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Desembargadora do Trabalho ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
- MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Desembargador do Trabalho JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
PODER JUDICIÁRIO
Compareceu para julgar processos de sua competência a Juíza do
JUSTIÇA DO TRABALHO
Trabalho Ana Cláudia Torres Vianna.
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a).
Relator(a).
PROCESSO Nº 0012707-19.2016.5.15.0059
Votação unânime, com ressalva de fundamentação da
Desembargadora do Trabalho Rosemeire Uehara Tanaka quanto
RECURSO ORDINÁRIO
aos benefícios da justiça gratuita.
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA
RECORRIDO: PEDRO PAULO DE LIMA
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