TRT15 07/03/2019 - Pág. 1607 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2677/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019
1607
2. CAMILA AMIN GUIMARAES (SP - 283261)
2. PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA ARRAES (SP - 253408)
Edital
Processo Nº RO-0011135-46.2016.5.15.0150
Relator
JOAO BATISTA DA SILVA
RECORRENTE
PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
GUILHERME MELLEM
MAZZOTTA(OAB: 263041/SP)
ADVOGADO
CAMILA AMIN GUIMARAES(OAB:
283261/SP)
RECORRENTE
JOAO APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE CASTANHEIRA GOMES
DAVI E SILVA(OAB: 299533/SP)
ADVOGADO
JOSIANE AROCETE MARQUES(OAB:
347537/SP)
RECORRIDO
PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
GUILHERME MELLEM
MAZZOTTA(OAB: 263041/SP)
ADVOGADO
CAMILA AMIN GUIMARAES(OAB:
283261/SP)
ADVOGADO
PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA
ARRAES(OAB: 253408/SP)
RECORRIDO
JOAO APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE CASTANHEIRA GOMES
DAVI E SILVA(OAB: 299533/SP)
ADVOGADO
JOSIANE AROCETE MARQUES(OAB:
347537/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Recorrido(a)(s): 1. PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA
2. JOAO APARECIDO DE OLIVEIRA
Advogado(a)(s): 1. GUILHERME MELLEM MAZZOTTA (SP 263041)
2. JOSIANE AROCETE MARQUES (SP - 347537)
Recurso de: JOAO APARECIDO DE OLIVEIRA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/06/2018; recurso
- JOAO APARECIDO DE OLIVEIRA
apresentado em 04/07/2018).
Regular a representação processual.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
RECURSO DE REVISTA
PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL.
Lei 13.467/2017
No que se refere à preliminar em destaque, inviável o recurso, uma
Recorrente(s): 1. JOAO APARECIDO DE OLIVEIRA
vez que a parte recorrente deixou de delimitar a controvérsia,
conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
2. PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA
Com efeito, a SDI-1 do C. TST, em 16/03/2017, no julgamento do EAdvogado(a)(s): 1. ALEXANDRE CASTANHEIRA GOMES DAVI E
SILVA (SP - 299533)
RR-1522-62.2013.5.15.0067 (Informativo do TST nº 155), decidiu
que, nos casos em que se busca o reconhecimento de negativa de
prestação jurisdicional, em sede de recurso de revista, exige-se,
1. JOSIANE AROCETE MARQUES (SP - 347537)
com fulcro no dispositivo legal acima citado, a transcrição do trecho
dos embargos de declaração em que a parte, de forma inequívoca,
2. GUILHERME MELLEM MAZZOTTA (SP - 263041)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131251
provocou o Tribunal Regional a se manifestar sobre a matéria