TRT15 07/03/2019 - Pág. 10111 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2677/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019
10111
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
PODER JUDICIÁRIO
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Relator.
3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA)
PROCESSO nº 0011970-81.2017.5.15.0123 (RO)
JOSÉ CARLOS ABILE
RECORRENTE: IRENE BATISTA DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE
CAPAO BONITO
Desembargador Relator
RECORRIDO: IRENE BATISTA DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE
CAPAO BONITO
13/12/4
VARA DO TRABALHO DE CAPAO BONITO
JUIZ SENTENCIANTE: LUCIANO BRISOLA
RELATOR: JOSÉ CARLOS ABILE
Acórdão
Processo Nº RO-0011970-81.2017.5.15.0123
Relator
JOSE CARLOS ABILE
RECORRENTE
IRENE BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CAMILA MARIA GEROTTO
CORDEIRO DE MIRANDA(OAB:
347982/SP)
ADVOGADO
RODRIGO JOSE ALIAGA OZI(OAB:
275784/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
ADVOGADO
RODRIGO BARBOSA
URBANSKI(OAB: 301734-D/SP)
ADVOGADO
MARIA LUIZA ARAUJO LIMA(OAB:
358310/SP)
RECORRIDO
IRENE BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CAMILA MARIA GEROTTO
CORDEIRO DE MIRANDA(OAB:
347982/SP)
ADVOGADO
RODRIGO JOSE ALIAGA OZI(OAB:
275784/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
ADVOGADO
RODRIGO BARBOSA
URBANSKI(OAB: 301734-D/SP)
ADVOGADO
MARIA LUIZA ARAUJO LIMA(OAB:
358310/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Os recorrentes discordam da r. sentença, com que julgou
procedente em parte a ação. Enquanto a trabalhadora se insurge
contra a declaração de prescrição do período de férias de
2011/2012, o Município alega a incompetência material da Justiça
do Trabalho, insurgindo-se contra a condenação em dobra de férias.
As partes apresentaram contrarrazões.
O Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do
feito.
É o relatório.
VOTO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
Referência ao número de folhas
A referência ao número de folhas considerou o "download" do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131251