TRT15 21/02/2019 - Pág. 33899 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2669/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019
33899
Intimem-se.
Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
Em 20 de Fevereiro de 2019.
Atibaia, 19 de Fevereiro de 2019.
Juíza do Trabalho
Juiz(íza) do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011523-08.2018.5.15.0140
AUTOR
CARLOS ANTONIO BERBARE
ADVOGADO
CHARLES SANDRO ANDRE DA
SILVA(OAB: 288936/SP)
RÉU
SPORT CLUB ATIBAIA
ADVOGADO
RICARDO LOURENCO DA SILVA
BARRETO(OAB: 385271/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO BERBARE
- SPORT CLUB ATIBAIA
Despacho
Processo Nº RTSum-0010564-37.2018.5.15.0140
AUTOR
MARIA JOSE LOPES FERREIRA
ADVOGADO
JOAO CARLOS DE LIMA
ALVES(OAB: 313309/SP)
RÉU
ELIANE AURORA DE CARVALHO
XAVIER SILVA
ADVOGADO
ROGERIO FERREIRA LEITE(OAB:
237680/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE AURORA DE CARVALHO XAVIER SILVA
- MARIA JOSE LOPES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Fundamentação
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0011523-08.2018.5.15.0140
Fundamentação
AUTOR: CARLOS ANTONIO BERBARE
Processo: 0010564-37.2018.5.15.0140
RÉU: SPORT CLUB ATIBAIA
AUTOR: MARIA JOSE LOPES FERREIRA
RÉU: ELIANE AURORA DE CARVALHO XAVIER SILVA
gab/RDGFM/OPC
vp
SENTENÇA
DESPACHO
Vistos, etc.,
Expedientes ID nº 5a8a1f7: Acolho a discriminação de verbas
A Presidência nomeia o perito Sr. Francisco Martoni Sobrinho, que
apresentada pelas partes.
deverá apurar assinatura do reclamante. O Sr. Perito deverá
Expedientes ID nº 13e2b19: Homologo o acordo ora noticiado, para
apresentar laudo, em 30 dias, bem como enviá-lo através de e-mail,
que surta seus jurídicos e legais efeitos.
ao patrono do reclamante e da Reclamada, fornecidos abaixo.
Tendo em vista a natureza indenizatória dos títulos e valores das
E-mail do patrono da reclamante: INFORMAR NOS AUTOS.
parcelas que compuseram o acordo, não há incidência de
E-mail da patrona da reclamada: INFORMAR NOS AUTOS.
recolhimento previdenciário, bem como de imposto de renda.
O perito deverá contactar as partes para apresentar o documento
Fica dispensada a intimação da União, ante o caráter indenizatório
original, bem como para colher assinaturas do reclamante.
da verba homologada.
Não apresentado o documento original pela reclamada no prazo de
Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante o
10 dias após ser contatada para tanto, será considerado que o
requerimento de Assistência Judiciária Gratuita formulado na inicial,
documento materialmente e ideologicamente falso.
face a condição de hipossuficiência econômica declarada.
Caso o reclamante não compareça no prazo de 10 dias após
Custas pelo reclamante, nos termos do § 3º, do art. 789, da CLT, no
contatado pelo senhor perito, por meio de seu advogado, o
importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor do acordo de R$
documento será considerado válido.
8.000,00, dispensadas na forma da lei (art. 790, § 4, da CLT).
As partes deverão apresentar quesitos, indicar assistente técnico no
Cumpridas todas as determinações e tratando-se o acordo de
prazo de 10 dias.
quantia líquida e certa, já quitada no ato da sua formalização, dou
Com o envio do laudo pelo senhor perito diretamente as partes,
por entregue a prestação jurisdicional no presente feito, julgando-o
devidamente comprovado nos autos, inicia-se o prazo de 10 dias
extinto nos termos do art. 487, caput, III, b, do CPC.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130758