TRT15 07/02/2019 - Pág. 30956 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2659/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019
30956
Despacho
AUTOR: ELAINE GLAUCILIENE GONCALVES ROMEIRO DE
OLIVEIRA
RÉU: JOSE FRANCISCO LOURENCO
GAB/TAC/cccc
DECISÃO PJe-JT
Nos termos do artigo 300 do CPC/2015, poderá o Juiz conceder
tutela de urgência "quando houver elementos que evidenciem a
probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
útil do processo".
No presente caso, não há como ser deferido, neste momento, o
pedido de tutela de urgência para reintegração da reclamante ao
trabalho, uma vez que, não considero, em análise sumária,
presentes os requisitos essenciais ao acolhimento do pleito,
considerando-se, sobretudo, a presente fase processual.
Não há nos autos prova inequívoca da alegada rescisão contratual.
Não foi juntado com a prefacial TRCT e tampouco consta na CTPS
da trabalhadora anotação da baixa contratual.
Diante do exposto, indefiro por ora o pedido de tutela específica
sem a ouvida da parte adversa, que, todavia, poderá ser reiterado
pela autora em momento ulterior, principalmente após a formação
da litiscontestação.
Inclua-se o processo em pauta de audiência UNA.
Após, notifique-se a reclamada e intime-se a reclamante, inclusive
para ciência da presente decisão.
Guaratinguetá, 5 de fevereiro de 2019.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130093
Processo Nº RTOrd-0164600-68.2002.5.15.0020
AUTOR
JOSE GERALDO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB:
134914/SP)
AUTOR
MARILEY APARECIDA DE
CARVALHO
ADVOGADO
JOSE CARLOS DA SILVA
TAVARES(OAB: 98551/SP)
AUTOR
ANTONIO DOS REIS COUTINHO
ADVOGADO
MARIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB:
134914/SP)
AUTOR
BENEDITO CESAR DO
NASCIMENTO MARTINS
AUTOR
MOACIR FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
MARIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB:
134914/SP)
AUTOR
ADEMIR DOMINGOS
ADVOGADO
MARIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB:
134914/SP)
AUTOR
BENEDITO BOSCO TOMAZ
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE DE FREITAS
RIBEIRO(OAB: 180995/SP)
AUTOR
JOSUE DO NASCIMENTO ALVES
ADVOGADO
MARIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB:
134914/SP)
AUTOR
DIVINO DARC FILIAIS
ADVOGADO
MARIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB:
134914/SP)
AUTOR
LUIZ FERNANDO PAULINO
ADVOGADO
MARIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB:
134914/SP)
AUTOR
ADENILTON ALVES
ADVOGADO
MARIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB:
134914/SP)
AUTOR
LUIS FERNANDO EDUARDO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB:
134914/SP)
AUTOR
RONALDO CHAGAS TAVARES
ADVOGADO
MARIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB:
134914/SP)
AUTOR
CLODOALDO DE SANTANA
ADVOGADO
MARIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB:
134914/SP)
AUTOR
JOSE RUFINO DE CARVALHO
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE DE FREITAS
RIBEIRO(OAB: 180995/SP)
AUTOR
AIRTON FERNANDES MEIRELLES
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE DE FREITAS
RIBEIRO(OAB: 180995/SP)
AUTOR
CLEBER DA SILVA BROCA
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE DE FREITAS
RIBEIRO(OAB: 180995/SP)
AUTOR
ISRAENILDO FERRAZ DE AMORIM
ADVOGADO
MARIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB:
134914/SP)
AUTOR
BENEDITO CARLOS BUENO
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE MARCONDES
EVANGELISTA(OAB: 39354/SP)
AUTOR
JOAO CANDIDO LUIZ
ADVOGADO
MARIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB:
134914/SP)
AUTOR
PAULINO BRAGA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE MARCONDES
EVANGELISTA(OAB: 39354/SP)
AUTOR
JUSCELINO SALVADOR RIBEIRO