TRT15 17/12/2018 - Pág. 2291 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2623/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018
2291
foi omissa quanto à decisão monocrática recente proferida nos
desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no
autos TST-RR-10260-88.2016.5.15.0146.
art.28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 795, §2º, do
Sem qualquer razão. Não há qualquer omissão a ser sanada, eis
Novo CPC, aplicáveis supletivamente ao processo do trabalho por
que a sentença tratou especificamente do tema e fundamentou
força do art. 8º/ CLT, uma vez que os sócios incluídos no polo
adequadamente a decisão. Se a embargante pretende a reforma da
passivo se beneficiaram do trabalho do exequente.
sentença, deve interpor o recurso adequado ao seu objetivo.
Embargos conhecidos e não providos.
POSTO ISTO, julgo PROCEDENTE o Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica, ratificando a decisão
Intimar as partes.
de incluir os sócios da executada no polo passivo da presente
Cumpra-se.
execução, nos termos da fundamentação supra.
NADA MAIS.
Ribeirão Preto, 17 de dezembro de 2018.
Intimem-se.
Francieli Pissoli Mendonça
Juíza Substituta do Trabalho
Notificação
Processo Nº IDPJ-0010691-56.2018.5.15.0113
SUSCITANTE
ALEX SANDRO MEDEIRO
ADVOGADO
ALINNE BESSONI BOUDOUX
SALGADO(OAB: 347799/SP)
SUSCITADO
MARCOS LEUNAM PEREIRA COSTA
LEITE
SUSCITADO
MAG SEGUR SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA - ME
SUSCITADO
LEILA MANUELA PEREIRA COSTA
LEITE
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX SANDRO MEDEIRO
Em 10 de Outubro de 2018.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010159-19.2017.5.15.0113
AUTOR
ADELINA MARINHO DE CARVALHO
ADVOGADO
DIANA PAOLA SALOMÃO
FERRAZ(OAB: 182250-D/SP)
RÉU
RAFAEL MIRANDA GABARRA
ADVOGADO
RAFAEL MIRANDA GABARRA(OAB:
256762/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- ADELINA MARINHO DE CARVALHO
- RAFAEL MIRANDA GABARRA
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0010691-56.2018.5.15.0113
SUSCITANTE: ALEX SANDRO MEDEIRO
SUSCITADO: MAG SEGUR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA -
Processo: 0010159-19.2017.5.15.0113
ME e outros (2)
AUTOR: ADELINA MARINHO DE CARVALHO
RÉU: RAFAEL MIRANDA GABARRA
MLC
O reclamado opõe embargos de declaração da sentença id
204de92, conforme razões id ec74567. Autos conclusos. Proferida a
seguinte
Diante do silêncio dos sócios da executada, ratifico a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127935
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO