TRT15 21/11/2018 - Pág. 1386 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2605/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018
1386
Recorrente(s): 1. ESTADO DE SAO PAULO
2. LEONARDO JIACOMINI CARVALHO
Advogado(a)(s): 1. FABIO ALEXANDRE COELHO (SP - 158386)
2. MICHELLE VIOLATO ZANQUETA (SP - 255580)
Recorrido(a)(s): 1. LEONARDO JIACOMINI CARVALHO
Edital
Processo Nº RO-0011641-92.2016.5.15.0062
Relator
LUIZ ROBERTO NUNES
RECORRENTE
LEONARDO JIACOMINI CARVALHO
ADVOGADO
MICHELLE VIOLATO
ZANQUETA(OAB: 255580/SP)
RECORRENTE
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
FABIO ALEXANDRE COELHO(OAB:
158386/SP)
RECORRIDO
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
FABIO ALEXANDRE COELHO(OAB:
158386/SP)
RECORRIDO
LEONARDO JIACOMINI CARVALHO
ADVOGADO
MICHELLE VIOLATO
ZANQUETA(OAB: 255580/SP)
RECORRIDO
VISION CONSULTORIA
SUPRIMENTOS E LOGISTICA LTDA ME
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
2. VISION CONSULTORIA SUPRIMENTOS E LOGISTICA LTDA ME
3. ESTADO DE SAO PAULO
Advogado(a)(s): 1. MICHELLE VIOLATO ZANQUETA (SP - 255580)
3. FABIO ALEXANDRE COELHO (SP - 158386)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Recurso de: ESTADO DE SAO PAULO
- ESTADO DE SAO PAULO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/07/2018; recurso
JUSTIÇA DO TRABALHO
apresentado em 10/07/2018).
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.
Quanto à manutenção da responsabilidade subsidiária, o v.
acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126672