TRT15 26/06/2018 - Pág. 2691 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2504/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
admissibilidade.
2691
582 do Ministério da Fazenda de 11/12/2013.
Ante o silêncio do autor, presume-se cumprida a avença.
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
Proceda a reclamada ao recolhimento dos honorários periciais,
remetam-se os autos ao segundo grau.
no prazo de 10 dias, comprovando nos autos, sob pena de
execução.
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
Após, dê-se baixa e arquive-se.
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
Em 25 de Junho de 2018.
CAMPINAS, 25 de Junho de 2018.
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Juiz(a) do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010285-94.2015.5.15.0095
AUTOR
JOAO VITOR LUIZ FERREIRA
ADVOGADO
GABRIELA NOGUEIRA DE
CAMARGO SATYRO(OAB:
250862/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE NOGUEIRA DE
CAMARGO SATYRO(OAB:
144835/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINAS
ADVOGADO
GABRIELA FREIRE KUHL DE
GODOY(OAB: 305318/SP)
RÉU
COLEPAV AMBIENTAL LTDA
Processo Nº RTOrd-0010362-40.2014.5.15.0095
AUTOR
ANTONIO FABIANO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
Gustavo Henrique Vieira Jacinto(OAB:
240818-D/SP)
RÉU
ROSANGELA CASSIA DA SILVA
RÉU
TECNIVOX SISTEMAS E COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
E INFORMATICA LTDA - EPP
ADVOGADO
MANOEL AFONSO DE
VASCONCELLOS FILHO(OAB:
204963/SP)
RÉU
MARCIO DOS REIS
RÉU
ANNA VICTORIA DOS REIS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FABIANO FERREIRA DA SILVA
- TECNIVOX SISTEMAS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO VITOR LUIZ FERREIRA
- MUNICIPIO DE CAMPINAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Fundamentação
Processo: 0010362-40.2014.5.15.0095
Processo: 0010285-94.2015.5.15.0095
AUTOR: ANTONIO FABIANO FERREIRA DA SILVA
AUTOR: JOAO VITOR LUIZ FERREIRA
RÉU: TECNIVOX SISTEMAS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
RÉU: COLEPAV AMBIENTAL LTDA e outros
ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - EPP e outros (3)
nms
advo
DESPACHO
SENTENÇA
Vistos, etc.
Homologo o acordo suspenso formalizado em audiência para que
Ante as informações colhidas diretamente em Secretaria, inclua-se
produza seus efeitos legais.
o feito em pauta de audiências.
Fica consignado que o presente acordo, após cumprido, outorga
Em 21 de Junho de 2018.
quitação ao presente processo e ao extinto contrato de trabalho.
Custas pelo(a) reclamante, no importe de R$ 1200,00 calculadas
sobre o valor do acordo de R$ 60.000,00, das quais fica isento(a) na
forma da lei.
Diante da natureza das verbas transacionadas, não há que se falar
em incidência de contribuição previdenciária e fiscal.
Dispensada a intimação da Procuradoria Geral Federal, conforme
comunicado da Presidência nº 07/2014 de 03/2/2014 e Portaria nº
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120709
Juiz(íza) do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010362-40.2014.5.15.0095
AUTOR
ANTONIO FABIANO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
Gustavo Henrique Vieira Jacinto(OAB:
240818-D/SP)
RÉU
ROSANGELA CASSIA DA SILVA