TRT15 09/05/2018 - Pág. 1646 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2470/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
- CLAUDIA DEZAN SILVA
- FABIO RICHARD CASTILHO
- MARCOS ANTONIO BORGES
- VALDOMIRO LOPES DA SILVA
1646
JUÍZA DO TRABALHO631-90.200
Despacho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Rua Antônio Cintra Júnior, 3-11, Jardim Cruzeiro do Sul, BAURU SP - CEP: 17030-380
TEL.: (14) 32033020 - EMAIL: saj.4vt.bauru@trt15.jus.br
PROCESSO: 0063100-90.2009.5.15.0091
Processo Nº RTOrd-0092100-77.2005.5.15.0091
AUTOR
ISAIAS MANOEL DE SOUZA
ADVOGADO
GILMAR CORREA LEMES(OAB:
134562/SP)
ADVOGADO
EDVAR FERES JUNIOR(OAB:
119690/SP)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
JOSE ROBERTO FADEL FREIRE
ADVOGADO
GILMAR CORREA LEMES(OAB:
134562/SP)
ADVOGADO
EDVAR FERES JUNIOR(OAB:
119690/SP)
AUTOR
SILVINO CESAR PEREIRA DE
AMORIM
ADVOGADO
GILMAR CORREA LEMES(OAB:
134562/SP)
ADVOGADO
EDVAR FERES JUNIOR(OAB:
119690/SP)
RÉU
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
DO ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
ROSEMARY MARIA LOPES(OAB:
149757/SP)
ADVOGADO
FABIO ALEXANDRE COELHO(OAB:
158386/SP)
CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (37)
Intimado(s)/Citado(s):
EMBARGANTE: CLAUDIA DEZAN SILVA
EMBARGADO: MARCOS ANTONIO BORGES e outros (2)
- INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO
PAULO
- ISAIAS MANOEL DE SOUZA
- JOSE ROBERTO FADEL FREIRE
- SILVINO CESAR PEREIRA DE AMORIM
DECISÃO PJe-JT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
Homologo o acordo de ID. 6eb9ed4 para que surta seus
efeitos legais.
Os embargados-executantes deverão comunicar nos autos,
no prazo de 05 (cinco) após o vencimento da última parcela seu
cumprimento, sob pena de presumir-se seu integral adimplemento.
Fundamentação
Processo: 0092100-77.2005.5.15.0091
AUTOR: SILVINO CESAR PEREIRA DE AMORIM e outros (3)
RÉU: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO
PAULO
Custas processuais a cargo dos embargados-executantes,
das quais ficam dispensados do pagamento.
DESPACHO
Deixa-se de intimar a União, em face da inexistência de
contribuições previdenciárias.
Libere-se, em favor dos credores, o valor depositado no ID.
3ef44fc, bem como os demais que sobrevierem aos autos, relativos
ao crédito dos embargados-executantes, independente de novo
despacho.
Intimem-se.
Vistos.
Silente o exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório,
iniciando-se, a partir da data da intimação, o prazo para aplicação
da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A § 1º, da CLT.
Intimem-se.
Em 4 de Maio de 2018.
Cumprido o acordado, restará extinta a presente execução e os
autos deverão ser oportunamente arquivados.
Juíza do Trabalho
Despacho
BAURU, 4 de Maio de 2018.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118864
Processo Nº RTOrd-0131100-84.2005.5.15.0091
AUTOR
SILVIO VALDIR SOARES DA CRUZ
ADVOGADO
DALVA AGOSTINO(OAB: 44474/SP)