TRT15 04/05/2018 - Pág. 173 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2467/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
173
Publique-se e intime-se.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Campinas-SP, 26 de março de 2018.
FÉRIAS / INDENIZAÇÃO/DOBRA/TERÇO CONSTITUCIONAL.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez
EDMUNDO FRAGA LOPES
que o recorrente não indicou o trecho da decisão recorrida objeto da
Desembargador do Trabalho
insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
Vice-Presidente Judicial
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Decisão
Processo Nº RO-0012647-54.2016.5.15.0024
Relator
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BOCAINA
ADVOGADO
ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA
ABDALA(OAB: 228518/SP)
ADVOGADO
EVERTON ROGER DE SOUZA
MORAES(OAB: 365428/SP)
RECORRENTE
ANA MARIA RAVAGNOLLI DA SILVA
ADVOGADO
CELSO LUIZ DE ABREU(OAB:
78454/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BOCAINA
ADVOGADO
ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA
ABDALA(OAB: 228518/SP)
ADVOGADO
EVERTON ROGER DE SOUZA
MORAES(OAB: 365428/SP)
RECORRIDO
ANA MARIA RAVAGNOLLI DA SILVA
ADVOGADO
CELSO LUIZ DE ABREU(OAB:
78454/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA RAVAGNOLLI DA SILVA
- MUNICIPIO DE BOCAINA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Campinas-SP, 26 de março de 2018.
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº RO-0012649-24.2016.5.15.0024
Relator
TARCIO JOSE VIDOTTI
RECORRENTE
ARIANE BARBIERI
ADVOGADO
CELSO LUIZ DE ABREU(OAB:
78454/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BOCAINA
ADVOGADO
ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA
ABDALA(OAB: 228518/SP)
ADVOGADO
EVERTON ROGER DE SOUZA
MORAES(OAB: 365428/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BOCAINA
ADVOGADO
ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA
ABDALA(OAB: 228518/SP)
ADVOGADO
EVERTON ROGER DE SOUZA
MORAES(OAB: 365428/SP)
RECORRIDO
ARIANE BARBIERI
ADVOGADO
CELSO LUIZ DE ABREU(OAB:
78454/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ARIANE BARBIERI
- MUNICIPIO DE BOCAINA
Recorrente(s): MUNICIPIO DE BOCAINA
Advogado(a)(s): ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA ABDALA (SP 228518)
PODER JUDICIÁRIO
EVERTON ROGER DE SOUZA MORAES (SP - 365428)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Recorrido(a)(s): ANA MARIA RAVAGNOLLI DA SILVA
Advogado(a)(s): CELSO LUIZ DE ABREU (SP - 78454)
Fundamentação
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): MUNICIPIO DE BOCAINA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Advogado(a)(s): ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA ABDALA (SP -
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/11/2017; recurso
228518)
apresentado em 01/12/2017).
EVERTON ROGER DE SOUZA MORAES (SP - 365428)
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
Recorrido(a)(s): ARIANE BARBIERI
item I/TST).
Advogado(a)(s): CELSO LUIZ DE ABREU (SP - 78454)
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118708