TRT15 02/04/2018 - Pág. 1391 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2444/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018
1391
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
EDMUNDO FRAGA LOPES
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/08/2017; recurso
Desembargador do Trabalho
apresentado em 04/09/2017).
Vice-Presidente Judicial
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
Edital
Processo Nº RO-0012266-43.2015.5.15.0004
Relator
EDISON DOS SANTOS PELEGRINI
RECORRENTE
NOR AEROBASES ADMINISTRACAO
DE BENS LTDA
ADVOGADO
VICTOR DIAZ SIQUEIRA(OAB:
357500/SP)
RECORRENTE
DOUGLAS THIAGO GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
PAULO ROBERTO PERES(OAB:
91866-D/SP)
RECORRIDO
DOUGLAS THIAGO GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
PAULO ROBERTO PERES(OAB:
91866-D/SP)
RECORRIDO
NOR AEROBASES ADMINISTRACAO
DE BENS LTDA
ADVOGADO
VICTOR DIAZ SIQUEIRA(OAB:
357500/SP)
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO
CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO
DE FUNÇÃO.
A questão relativa ao não acolhimento do acúmulo de função foi
solucionada com base na análise dos fatos e provas. Nessa
hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável
a aferição de ofensa ao dispositivo constitucional invocado.
Incidência da Súmula 126 do C. TST.
CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS THIAGO GOMES DOS SANTOS
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Campinas-SP, 09 de fevereiro de 2018.
EDMUNDO FRAGA LOPES
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): DOUGLAS THIAGO GOMES DOS SANTOS
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): PAULO ROBERTO PERES (SP - 91866)
Recorrido(a)(s): NOR AEROBASES ADMINISTRACAO DE BENS
LTDA
Edital
Advogado(a)(s): VICTOR DIAZ SIQUEIRA (SP - 357500)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117309
Relator
Processo Nº RO-0012266-43.2015.5.15.0004
EDISON DOS SANTOS PELEGRINI