TRT15 20/03/2018 - Pág. 2028 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2438/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2028
Processo: 0010014-69.2016.5.15.0089
AUTOR: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA
RÉU: RRE ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS LTDA
DESPACHO
IM
OBS: CONTESTAÇÃO NOS AUTOS - ID 67bde98
Notificação
Os cálculos mencionados na petição ID ee02962 não
acompanharam a mesma.
Intime-se o reclamante para que apresente os
cálculos de liquidação, no prazo de oito dias, sob pena de
preclusão.
O STF na Reclamação 22.012 concluiu que o TST tem
Processo Nº RTSum-0010049-58.2018.5.15.0089
AUTOR
VITOR MIGUEL ALVES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RENATO SILVA GODOY(OAB:
179093/SP)
RÉU
NILTON RAMOS DA COSTA & CIA
LTDA - ME
ADVOGADO
RENATA ANTUNES MOCINHO(OAB:
335484/SP)
RÉU
VIVO S.A.
legitimidade para decidir sobre o índice de atualização monetária
aplicável. Assim, aplicável o posicionamento do TST, no incidente
Intimado(s)/Citado(s):
- VITOR MIGUEL ALVES DO NASCIMENTO
de inconstitucionalidade suscitado no feito 479-60.2011.5.04.0231,
que decidiu pela inconstitucionalidade do uso da TR e definição do
IPCAE como sendo o índice adequado à efetiva recomposição do
valor monetário dos créditos trabalhistas.
PODER JUDICIÁRIO
No silêncio, os autos deverão ser suspensos, pelo prazo
JUSTIÇA DO TRABALHO
de 02 anos, para início do prazo prescricional intercorrente,
conforme art. 11-A, §2o, da CLT, acrescentado pela Lei n.
13.467/2017.
Em 13 de Março de 2018.
Processo: 0010049-58.2018.5.15.0089
AUTOR: VITOR MIGUEL ALVES DO NASCIMENTO
Juiz(íza) do Trabalho
RÉU: NILTON RAMOS DA COSTA & CIA LTDA - ME
Notificação
Processo Nº TutAntAnt-0010022-75.2018.5.15.0089
REQUERENTE
RUMO MALHA OESTE S.A.
ADVOGADO
LUIS FERNANDO PFUTZENREUTER
RISKALLA(OAB: 272561/SP)
REQUERIDO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RUMO MALHA OESTE S.A.
oa
ID 6357fc2 : " ... Após, intime-se a parte autora, para manifestação,
no prazo de 10 dias, oportunidade na qual deverá indicar se
pretende a produção de outras provas, sob pena de preclusão. Não
Vistos.
havendo interesse na produção probatória, a instrução processual
estará encerrada, e as partes deverão ser intimadas para
Recebo o aditamento à inicial de ID 64e7260, para que produza os
apresentação de razões finais, no prazo comum de 05 dias, sob
jurídicos e legais efeitos.
pena de preclusão. Após, venham os autos conclusos para
sentença. Bauru, 17 de janeiro de 2018. (a) JOSÉ AUGUSTO DE
Proceda a Secretaria da vara à retificação do valor da causa nos
ALMEIDA PRADO FERREIRA DE CASTILHO - Juiz Auxiliar do
autos, conforme informado no aditamento.
Trabalho."
Ante o requerido pelo reclamante, inclua-se no polo passivo da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116903