TRT15 02/03/2018 - Pág. 425 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2426/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
425
Recorrido(a)(s): VIAÇÃO PARATY LTDA
Edital
Advogado(a)(s): TATIANE APARECIDA GREGORIO DO
NASCIMENTO (SP - 280840)
NATASHA LARISSA PASTI FERREIRA (SP - 328621)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Processo Nº RO-0010791-33.2014.5.15.0151
Relator
RICARDO ANTONIO DE PLATO
RECORRENTE
ANDRE LUIZ LOPES DA COSTA
ADVOGADO
CLAUDIA BATISTA DA ROCHA(OAB:
104458/SP)
RECORRIDO
VIACAO PARATY LTDA
ADVOGADO
TATIANE APARECIDA GREGORIO
DO NASCIMENTO(OAB: 280840/SP)
ADVOGADO
NATASHA LARISSA PASTI
FERREIRA(OAB: 328621/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO PARATY LTDA
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/06/2017; recurso
apresentado em 03/07/2017).
PODER JUDICIÁRIO
Regular a representação processual.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.
RECURSO DE REVISTA
DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS.
Recorrente(s): ANDRÉ LUIZ LOPES DA COSTA
No tocante aos temas em destaque, inviável o apelo, pois não
restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que
Advogado(a)(s): CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (SP - 104458)
estabelece a alínea "c" do art. 896 da CLT, a alegada ofensa ao
dispositivo constitucional invocado.
CONCLUSÃO
Recorrido(a)(s): VIAÇÃO PARATY LTDA
Advogado(a)(s): TATIANE APARECIDA GREGORIO DO
NASCIMENTO (SP - 280840)
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
NATASHA LARISSA PASTI FERREIRA (SP - 328621)
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 23 de novembro de 2017.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/06/2017; recurso
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
apresentado em 03/07/2017).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116218