TRT15 06/02/2018 - Pág. 1302 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2410/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018
1302
3. DIRCEU CARREIRA JUNIOR (SP - 209866)
Publique-se e intime-se.
3. ALCEU LUIZ CARREIRA (SP - 124489)
Campinas-SP, 10 de novembro de 2017.
3. ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (SP - 160824)
EDMUNDO FRAGA LOPES
4. DIRCEU CARREIRA JUNIOR (SP - 209866)
Desembargador do Trabalho
4. ALCEU LUIZ CARREIRA (SP - 124489)
Vice-Presidente Judicial
4. ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (SP - 160824)
/sdc
5. DIRCEU CARREIRA JUNIOR (SP - 209866)
5. ALCEU LUIZ CARREIRA (SP - 124489)
5. ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (SP - 160824)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/08/2017; recurso
apresentado em 04/09/2017).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, em processo de execução, por ofensa direta e literal de
norma da Constituição Federal.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL.
A alegação de negativa de prestação jurisdicional, nesta fase, sem
a interposição de embargos de declaração para sanar a omissão,
torna inviável o apelo, porque preclusa a oportunidade, nos termos
da Súmula 184 do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115321
Edital
Processo Nº AP-0155600-85.2009.5.15.0024
Relator
HAMILTON LUIZ SCARABELIM
AGRAVANTE
ELIZABETH GENTIL TANGANELLI
ADVOGADO
DIRCEU CARREIRA JUNIOR(OAB:
209866/SP)
ADVOGADO
ALCEU LUIZ CARREIRA(OAB:
124489/SP)
ADVOGADO
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA
SARTORELLO(OAB: 160824/SP)
AGRAVADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
DIOGENES TADEU GONCALVES
LEITE JUNIOR(OAB: 186729-D/SP)
ADVOGADO
LUCELIA MARQUES DE ALMEIDA
PRADO(OAB: 264534-D/SP)
AGRAVANTE
CLAUDIA GENTIL TANGANELLI
ADVOGADO
DIRCEU CARREIRA JUNIOR(OAB:
209866/SP)
ADVOGADO
ALCEU LUIZ CARREIRA(OAB:
124489/SP)
ADVOGADO
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA
SARTORELLO(OAB: 160824/SP)
AGRAVANTE
NATHALIA GENTIL TANGANELLI
ADVOGADO
DIRCEU CARREIRA JUNIOR(OAB:
209866/SP)
ADVOGADO
ALCEU LUIZ CARREIRA(OAB:
124489/SP)
ADVOGADO
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA
SARTORELLO(OAB: 160824/SP)
AGRAVANTE
JOSE FAUSTO TANGANELLI FILHO
ADVOGADO
DIRCEU CARREIRA JUNIOR(OAB:
209866/SP)
ADVOGADO
ALCEU LUIZ CARREIRA(OAB:
124489/SP)
ADVOGADO
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA
SARTORELLO(OAB: 160824/SP)
AGRAVANTE
JOSE FAUSTO TANGANELLI FILHO
ADVOGADO
DIRCEU CARREIRA JUNIOR(OAB:
209866/SP)