TRT15 23/01/2018 - Pág. 2323 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2400/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018
2323
postuladas, inviável o apelo, pois não restou configurada, de forma
9. JULIANA NUNES (RJ - 110642)
direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea "c" do art.
896 da CLT, a alegada ofensa aos dispositivos legais invocados.
10. JOAO PEDRO EYLER POVOA (RJ - 88922)
Por outro lado, o recorrente não logrou demonstrar a pretendida
10. JULIANA NUNES (RJ - 110642)
divergência jurisprudencial. Os arestos colacionados são
inadequados ao confronto, por não preencherem os requisitos do
11. JOAO PEDRO EYLER POVOA (RJ - 88922)
art. 896, "a", da CLT.
11. JULIANA NUNES (RJ - 110642)
12. JOAO PEDRO EYLER POVOA (RJ - 88922)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E
PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS
12. JULIANA NUNES (RJ - 110642)
ADVOCATÍCIOS.
13. JOAO PEDRO EYLER POVOA (RJ - 88922)
ABRANGÊNCIA DA DECISÃO
13. JULIANA NUNES (RJ - 110642)
A análise das matérias em destaque resta prejudica, uma vez
mantida a improcedência da ação.
14. JULIANA NUNES (RJ - 110642)
Interessado(a)(s): 1. Ministério Público do Trabalho - PJ
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 13 de novembro de 2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/07/2017; recurso
apresentado em 17/07/2017).
Regular a representação processual.
EDMUNDO FRAGA LOPES
Satisfeito o preparo.
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.
No que se refere ao indeferimento das diferenças salariais
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114823