TRT15 23/01/2018 - Pág. 2321 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2400/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018
2321
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.
No que se refere ao indeferimento das diferenças salariais
postuladas, inviável o apelo, pois não restou configurada, de forma
direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea "c" do art.
896 da CLT, a alegada ofensa aos dispositivos legais invocados.
Por outro lado, o recorrente não logrou demonstrar a pretendida
divergência jurisprudencial. Os arestos colacionados são
inadequados ao confronto, por não preencherem os requisitos do
art. 896, "a", da CLT.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E
PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.
ABRANGÊNCIA DA DECISÃO
A análise das matérias em destaque resta prejudica, uma vez
mantida a improcedência da ação.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 13 de novembro de 2017.
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114823
Edital
Processo Nº RO-0012018-23.2014.5.15.0001
Relator
RENATO HENRY SANTANNA
RECORRENTE
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
NILSON ROBERTO LUCILIO(OAB:
82048/SP)
RECORRIDO
CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS,
INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADVOGADO
JULIANA NUNES(OAB: 110642/RJ)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
RECORRIDO
CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.
ADVOGADO
JULIANA NUNES(OAB: 110642/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA LUZ E FORCA DE
MOCOCA
ADVOGADO
JULIANA NUNES(OAB: 110642/RJ)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA
CRUZ
ADVOGADO
JULIANA NUNES(OAB: 110642/RJ)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA SUL PAULISTA DE
ENERGIA
ADVOGADO
JULIANA NUNES(OAB: 110642/RJ)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA LESTE PAULISTA DE
ENERGIA
ADVOGADO
JULIANA NUNES(OAB: 110642/RJ)
RECORRIDO
CPFL JAGUARI DE GERACAO DE
ENERGIA LTDA
ADVOGADO
JULIANA NUNES(OAB: 110642/RJ)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
RECORRIDO
CPFL JAGUARIUNA
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
JULIANA NUNES(OAB: 110642/RJ)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA PIRATININGA DE
FORCA E LUZ
ADVOGADO
JULIANA NUNES(OAB: 110642/RJ)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA
ADVOGADO
JULIANA NUNES(OAB: 110642/RJ)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
RECORRIDO
CPFL COMERCIALIZACAO BRASIL
S.A.
ADVOGADO
JULIANA NUNES(OAB: 110642/RJ)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
RECORRIDO
CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A
ADVOGADO
JULIANA NUNES(OAB: 110642/RJ)
ADVOGADO
JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA PAULISTA DE FORCA
E LUZ
ADVOGADO
JULIANA NUNES(OAB: 110642/RJ)