TRT15 30/11/2017 - Pág. 47757 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2364/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017
47757
Libere-se ao reclamante (CPF: 053.136.319-85), ou seu patrono, Dr.
LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA - CNPJ:
ANTONIO SOARES - OAB/SP 84035, os depósitos recursais
05.281.313/0001-89
efetuados pela reclamada Losango Promoções de Vendas Ltda em
25.09.2009, 04.04.2014, 13.02.2015 e 02.07.2015, nos valores
ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA - CNPJ:
nominais respectivos de R$ 5.621,90, R$ 7.058,11, R$ 14.971,65 e
45.180.072/0001-04
R$ 7.485,83, devidamente atualizados até a data do efetivo
pagamento.
DECISÃO PJe-JT
Por medida de celeridade processual, sirva a cópia da presente
GAB/MSS
decisão (devidamente assinada por este Juiz) como GUIA DE
RETIRADA e ALVARÁ, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Vistos e examinados.
Intimem-se as partes, sendo o reclamante para dirigir-se à
HOMOLOGO o cálculo apresentado pela reclamada, resumo ID.
instituição bancária para levantamento de seu crédito e para
d5e0723 - Pág. 14, atualizáveis até a data do efetivo pagamento.
apontar, no prazo de dez dias, de forma fundamentada, alguma
diferença em seu favor, sob pena de preclusão.
Custas da fase de conhecimento, pela reclamada, já recolhidas por
ocasião da interposição do recurso ordinário.
No silêncio, arquivem-se os autos.
Do principal, devem ser abatidos, com devida atualização, por
JUNDIAI, 6 de Novembro de 2017.
ocasião da liberação de valores ao exequente, as contribuições
previdenciárias e tributárias a seu encargo, acaso devidas.
Tendo
à
vista
o
teor
do
Parecer
APARECIDO BATISTA DE OLIVEIRA
nº
Juiz do Trabalho
82/2012/MVO/CONSU/PGF/AGU, emitido pela Advocacia Geral da
União no Processo Administrativo nº 00407.005618-2011/54 e no
Processo nº 00407.006826-2011/71, bem como o teor da Portaria nº
Despacho
582, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, emitida pelo Ministério da
Fazenda, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias
devidas, constante da liquidação, é inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), deixo de promover a intimação da Procuradoria Regional da
União.
Dos depósitos judicial e recursal, libere-se ao reclamante o seu
crédito líquido.
Para tanto, autorizo o Sr.(a) AUTOR: FERNANDO HENRIQUE DE
MENEZES - CPF: 053.136.319-85, ou o seu patrono, Dr. ANTONIO
Processo Nº RTOrd-0060200-42.1997.5.15.0096
AUTOR
DIMAS MENDES
ADVOGADO
WALTER MARCIANO DE ASSIS(OAB:
74690/SP)
RÉU
AUTO POSTO PIRACAIA LTDA
RÉU
HELENA MARIA DE ALMEIDA
RÉU
JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
TANIA MARIA ZUFELLATO(OAB:
124556/SP)
RÉU
PAULO FERREIRA COUTO
RÉU
ROSANGELA SOARES SILVA
RÉU
WANDOSVAL JOEL DE ALMEIDA
ADVOGADO
ELIAS NEJAR BADU MAHFUD(OAB:
166697/SP)
RÉU
SANDRA APARECIDA URSO
SOARES - OAB/SP 84035, a proceder o levantamento da quantia
de R$ 14.034,94 (CATORZE MIL, TRINTA E QUATRO REAIS E
NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) acrescida de juros e correção
monetária devidos a partir da data do depósito, já deduzido o
imposto de renda, valor este proveniente da Conta Judicial nº 0316 /
042 / 01527956-5, efetuado junto à CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113436
Intimado(s)/Citado(s):
- DIMAS MENDES
- JOSE DE OLIVEIRA
- WANDOSVAL JOEL DE ALMEIDA