TRT15 24/11/2017 - Pág. 675 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2360/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
675
PROTELATÓRIOS.
RO-0010489-42.2014.5.15.0009 - 10ª Câmara
Não ofende os dispositivos constitucionais e legais
apontados, tampouco diverge especificamente dos arestos
RECURSO DE REVISTA
transcritos, v. acórdão
que julga protelatórios os embargos de declaração opostos e, por
isso, aplica à
Recorrente(s): 1. VALMIR DE PAULA RAMOS
recorrente a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015.
Advogado(a)(s): 1. PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (SP 136460)
Recorrido(a)(s): 1. J. P. DO AMARAL - ME
CONCLUSÃO
2. AUTO POSTO ALSAN LTDA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
3. H. DE M. C. DO AMARAL - ME
Publique-se e intime-se.
Advogado(a)(s): 1. ALFREDO ALBERTI JUNIOR (SP - 150963)
Campinas-SP, 11 de setembro de 2017.
2. ALFREDO ALBERTI JUNIOR (SP - 150963)
3. ALFREDO ALBERTI JUNIOR (SP - 150963)
SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador do Trabalho
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Vice-Presidente Judicial Regimental
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/06/2017; recurso
apresentado em 03/07/2017).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /
PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113222
Edital
Processo Nº RO-0010489-42.2014.5.15.0009
Relator
FABIO GRASSELLI
RECORRENTE
H. DE M. C. DO AMARAL - ME
ADVOGADO
ALFREDO ALBERTI JUNIOR(OAB:
150963/SP)
RECORRENTE
AUTO POSTO ALSAN LTDA
ADVOGADO
ALFREDO ALBERTI JUNIOR(OAB:
150963/SP)
RECORRENTE
VALMIR DE PAULA RAMOS
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DE
OLIVEIRA(OAB: 136460/SP)
RECORRENTE
J. P. DO AMARAL - ME
ADVOGADO
ALFREDO ALBERTI JUNIOR(OAB:
150963/SP)