TRT15 21/09/2017 - Pág. 22 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2318/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017
RECORRENTE
TST.
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO /
ADVOGADO
RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.
ADVOGADO
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E
BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.
RECORRIDO
ADVOGADO
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.
DURAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHO EXTERNO.
ADVOGADO
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS
RECORRIDO
RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT.
ADVOGADO
A recorrente não aponta violação a qualquer dispositivo
RECORRIDO
constitucional, tampouco apresenta dissenso de súmula de
jurisprudência do TST
ADVOGADO
ou de súmula vinculante do STF, restando, assim,
ADVOGADO
desfundamentado o apelo, no
tocante a tais matérias, pois não observadas as exigências do art.
896, § 9º, da CLT.
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS /
COMISSIONISTA.
22
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ANTONIA UGNEIDE LUCENA
PEREIRA(OAB: 125742-D/SP)
LEONARDO HIDEKI DANTAS(OAB:
337444/SP)
MAGAZINE LUIZA S/A
LEONARDO HIDEKI DANTAS(OAB:
337444/SP)
ANTONIA UGNEIDE LUCENA
PEREIRA(OAB: 125742-D/SP)
ANDERSON CLAYTON FAGUNDES
DOS SANTOS
MARCOS AUGUSTO
GONCALVES(OAB: 154967/SP)
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
LEONARDO HIDEKI DANTAS(OAB:
337444/SP)
ANTONIA UGNEIDE LUCENA
PEREIRA(OAB: 125742-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON CLAYTON FAGUNDES DOS SANTOS
- LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
A questão relativa ao não acolhimento da aplicação da Súmula 340
do C. TST foi solucionada com base na análise dos fatos e provas.
Nessa hipótese,
PODER JUDICIÁRIO
por não se lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável a
JUSTIÇA DO TRABALHO
aferição de
RO-0010092-63.2015.5.15.0068 - 10ª Câmara
contrariedade ao verbete colacionado. Incidência da Súmula 126 do
C. TST.
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. MAGAZINE LUIZA S/A
2. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,
CONCLUSÃO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Advogado(a)(s): 1. ANTONIA UGNEIDE LUCENA PEREIRA (SP 125742)
Campinas-SP, 26 de julho de 2017.
1. LEONARDO HIDEKI DANTAS (SP - 337444)
2. LEONARDO HIDEKI DANTAS (SP - 337444)
EDMUNDO FRAGA LOPES
Recorrido(a)(s): 1. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,
Desembargador do Trabalho
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Vice-Presidente Judicial
2. ANDERSON CLAYTON FAGUNDES DOS SANTOS
3. MAGAZINE LUIZA S/A
Advogado(a)(s): 1. LEONARDO HIDEKI DANTAS (SP - 337444)
2. MARCOS AUGUSTO GONCALVES (SP - 154967)
Decisão
Processo Nº RO-0010092-63.2015.5.15.0068
Relator
EDISON DOS SANTOS PELEGRINI
RECORRENTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
ANTONIA UGNEIDE LUCENA
PEREIRA(OAB: 125742-D/SP)
ADVOGADO
LEONARDO HIDEKI DANTAS(OAB:
337444/SP)
RECORRENTE
ANDERSON CLAYTON FAGUNDES
DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCOS AUGUSTO
GONCALVES(OAB: 154967/SP)
3. ANTONIA UGNEIDE LUCENA PEREIRA (SP 125742)
3. LEONARDO HIDEKI DANTAS (SP - 337444)
RECURSO DE: MAGAZINE LUIZA S/A
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/03/2017; recurso
apresentado em 03/04/2017).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111292