TRT15 22/08/2017 - Pág. 2160 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2297/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017
2160
petição ID: a97453b.
Assim, fica extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos
termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.
Ficam V. Sa. intimadas da Decisão abaixo: (Id 07fdcd4)
Custas pelo(a) reclamante no importe de R$ 600,00, calculadas
sobre R$30.000,00, dispensadas na forma da lei.
"
Dispensada a intimação do Procurador Geral Federal sobre o
acordo, nos termos do art.832, §4º, da CLT.
DECISÃO PJe-JT
Dê-se baixa e arquivem-se os autos (ficando as partes cientes de
que nada mais será executado nestes autos, seja a que título for,
em especial face aos termos dos artigo 794 e 795 do CPC).
Vistos e examinados,
LEANDRO LUDUGERO MARTINHO opôs embargos de declaração
Em 16 de Agosto de 2017.
e alegou erro material no julgado quando da análise do pedido de
responsabilização subsidiária.
É o relatório.
Juiz(íza) do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010721-08.2016.5.15.0131
AUTOR
LEANDRO LUDUGERO MARTINHO
ADVOGADO
DANIEL APARECIDO ROCHA
PINTO(OAB: 300763/SP)
ADVOGADO
IVAN MARCOS DA SILVA(OAB:
305039/SP)
RÉU
LUCIANO ARAUJO SANTOS - ME
RÉU
AVITA CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA.
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO TROVON DE
CARVALHO(OAB: 201060/SP)
RÉU
ACS ARACA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
FÁBIO RICARDO MARTINS
CERONI(OAB: 156198/SP)
ADVOGADO
Daniele Rocha Teti(OAB: 212736/SP)
ADVOGADO
José Ricardo Haddad(OAB:
126241/SP)
Decido:
Conheço dos embargos, por tempestivos e regulares.
MÉRITO
Razão assiste ao embargante quanto ao erro material apontado, já
Intimado(s)/Citado(s):
- ACS ARACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- AVITA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.
- LEANDRO LUDUGERO MARTINHO
que, na sentença, constou a responsabilização subsidiária da ACS
na condição de terceira reclamada.
Posto isso, sano o erro material e esclareço que a ACS figura no
DESTINATÁRIOS:
polo passivo da presente demanda na condição de segunda
reclamada e sobre a qual recaiu a responsabilidade subsidiária
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110232
sobre os créditos advindos da presente ação.