TRT15 30/05/2017 - Pág. 2837 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2237/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2837
verbete 368, itens II e III da Súmula do TST. Juros não se tributam
(19) 32327997 - [email protected]
(TST, SBDI, OJ, 400).
Destinatário:
Nome: ROBERTA CRISTINA RIBEIRO SAMPAIO
b) Atualização dos créditos constantes no título executivo a partir da
Endereço: RUA HENRIQUE PEREIRA NETO , 304, CONJUNTO
data de vencimento prevista em texto normativo. Não existindo, será
HABITACIONAL PARQUE ITAJAI, CAMPINAS - SP - CEP: 13058-
observado o verbete 381 da Súmula do TST. No caso de danos
017
morais, quando concedidos, a recomposição ocorre a partir da
sentença (STJ., Súmula, 362).
NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe)
c) Juros consoante a Lei nº 8.177/1991, art. 39, § 1º e os verbetes
Processo: 0010904-42.2017.5.15.0131 - Processo PJe-JT
200 e 211 da Súmula e 300, OJ/SBDI-1 do TST. Nas causas contra
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
a Fazenda Pública, juros conforme o verbete 7, OJ, Tribunal Pleno
Autor: ROBERTA CRISTINA RIBEIRO SAMPAIO
do TST ou, se foi condenada subsidiariamente, o verbete 382,
Réu: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE
OJ/SBDI-1 do TST. Não se aplica a Taxa Selic por existir critério
BRICOLAGEM
próprio (CLT, art. 769) (TST, RR 0004217-34.2006.5.09.0663, 4ª T.,
Relator Fernando Enzo Ono, DEJT 20/05/2011).
Fica V. S. notificado para à audiência Una designada para o dia
06/09/2017 15:20 h. O não comparecimento de V. S à referida
d) Autorizada a dedução de pagamentos realizados sob a mesma
audiência implicará no arquivamento da reclamacão trabalhista,
rubrica das verbas acolhidas no título executivo, desde que
cabendo ao reclamante a responsabilidade pelo pagamento das
comprovados até o encerramento da instrução, observando o
custas e emolumentos processuais.
verbete 415, OJ, da SBDI-1/TST.
A peticão inicial e documentos
poderão ser acessados apenas em
meio eletrônico, mediante consulta ao
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seguinte endereco na
e) Sobre a base de cálculo, nas prestações sucessivas será
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e
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observada a evolução salarial. Nos outros casos, o salário da época
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
de vencimento da verba. Salvo disposição específica no título
o/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o(s)
executivo ou em texto normativo.
número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo
identificado(s):
Após, venham conclusos para apreciação das contas.
Documentos associados ao processo
Ciência às partes e ao Sr. Perito.
Título
Tipo
Chave de acesso**
Termo de
17051114214555600
Homologação de
000058512060
E-mails Fora do
e-Mail /
17051114171797200
Horário de Serviço
Correspondência
000058511332
Em 25 de Maio de 2017.
Juiz(íza) do Trabalho
TRCT Comprimido
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010904-42.2017.5.15.0131
ROBERTA CRISTINA RIBEIRO
SAMPAIO
ADVOGADO
Carlos Antonio Alexandrino da
Silva(OAB: 166972/SP)
RÉU
LEROY MERLIN COMPANHIA
BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
AUTOR
Registro Geral - RG - 17051114162656700
RG
Carteira de
000058511145
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTA CRISTINA RIBEIRO SAMPAIO
Contrato Honorários
17051114161652600
Documento Diverso
12ª Vara do Trabalho de Campinas
Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS
- SP - CEP: 13092-123
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107503
Advocatícios
000058511121
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