TRT15 02/02/2017 - Pág. 5216 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2161/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017
ADVOGADO
FERNANDA DE CASSIA ROSSI(OAB:
254895/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
5216
- PLANO & PLANO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA
- ROSSI RESIDENCIAL SA
- SIND DOS TRAB NAS IND DA CONSTRUCAO E DO
MOBILIARIO
- ISMAR VAZ MARTINS
- JAQUELINE RAQUELE TEIXEIRA MARTINS
- JAQUELINE RAQUELE TEIXEIRA MARTINS EMPREITEIRA EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0183000-81.2008.5.15.0130
AUTOR: SIND DOS TRAB NAS IND DA CONSTRUCAO E DO
MOBILIARIO e outros
Processo: 0178200-10.2008.5.15.0130
AUTOR: ISMAR VAZ MARTINS
RÉU: LYNCCE COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO
CIVIL LTDA - ME e outros (4)
RÉU: JAQUELINE RAQUELE TEIXEIRA MARTINS EMPREITEIRA
- EPP e outros
DESPACHO
DESPACHO
Ciência às partes de que o processo passou a tramitar
eletronicamente (PJe-JT).
Dê-se ciência às partes da migração destes autos com o mesmo
número do processo original para a plataforma PJe-JT para
prosseguimento. O processo físico portanto não está mais apto a
receber petições encaminhadas fisicamente ou por intermédio
de E-Doc, mas permanecerá em Secretaria para consulta e carga
pelas partes.
Observe-se que não serão mais aceitas petições encaminhadas
fisicamente ou por intermédio de e-Doc.
Apresente(m) a(s) reclamada(s), no prazo de 10 dias, seus cálculos
de liquidação de sentença, sob pena de serem realizados por meio
de perícia contábil, às suas expensas. Apresentados os cálculos,
nos 10 dias subsequentes o reclamante deverá apresentar
Em 27 de Janeiro de 2017.
impugnação, independentemente de intimação.
Fica desde já nomeada como perita a Sra.Iara Hernandes Barciella,
Juiz do Trabalho
Notificação
Processo Nº ACC-0183000-81.2008.5.15.0130
AUTOR
Ministério Público do Trabalho - PJ
AUTOR
SIND DOS TRAB NAS IND DA
CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO
ADVOGADO
CLAUDIO SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 250387-D/SP)
RÉU
GALERIA BOULEVARD
DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO
S/A
ADVOGADO
ELIO ANTONIO COLOMBO(OAB:
21991/SP)
RÉU
CYRELA CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)
RÉU
ROSSI RESIDENCIAL SA
ADVOGADO
MARCELO SANCHEZ
SALVADORE(OAB: 174441/SP)
RÉU
PLANO & PLANO CONSTRUCOES E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO MENEGHINI DE
OLIVEIRA(OAB: 207056/SP)
RÉU
LYNCCE COMERCIO E SERVICOS
DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- CYRELA CONSTRUTORA LTDA
- GALERIA BOULEVARD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO
S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103842
que deverá apresentar laudo no prazo de 60 dias.
Devem ser apontados os valores devidos a título de INSS
(contribuição do empregado e do empregador), em consonância
com os critérios definidos no julgado.
Os cálculos deverão apontar o valor devido a título de Imposto de
Renda (Instrução Normativa RFB nº 1.500 de 29/10/2014). Deverão
ainda especificar os valores e alíquotas previdenciárias.
Caso esteja(m) a(s) RECLAMADA(s) inserida(s) no SIMPLES (Lei
9.317/96), deverá(ão) comprovar tal com juntada de cópia da opção
e do último recolhimento, no mesmo prazo ora definido, ficando
isenta do recolhimento das contribuições previdenciárias de
responsabilidade do empregador, devendo apenas recolher aquelas
descontadas do empregado, até o valor teto do salário de
contribuição
Em 17 de Janeiro de 2017.
Juíza do Trabalho