TRT15 19/10/2016 - Pág. 328 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2088/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016
solidariamente, a pagarem-lhe, em valores a serem apurados em
ADVOGADO
ADVOGADO
regular liquidação de sentença, as seguintes parcelas:
ADVOGADO
a) salário de abril/2014;
RÉU
b) saldo salarial de maio/2014 (29 dias);
ADVOGADO
c) aviso prévio indenizado (51 dias);
ADVOGADO
d) 13º salário proporcional do ano de 2014 (6/12);
ADVOGADO
e) férias relativas aos lapsos aquisitivos 2011/2012, 2012/2013 e
2013/2014, sendo as duas primeiras na forma dobrada, e as últimas
ADVOGADO
(2013/2014), na forma simples, todas acrescidas do terço
ADVOGADO
constitucional;
f) férias proporcionais (3/12), acrescidas do terço constitucional;
RÉU
ADVOGADO
g) adicional de insalubridade, em grau médio, equivalente a 20%
ADVOGADO
sobre o salário mínimo, e seus reflexos;
ADVOGADO
h) multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT; e
i) acréscimo de 50% sobre as verbas rescisórias (CLT, art. 467).
ADVOGADO
ADVOGADO
As reclamadas pagarão, ainda, os honorários periciais, conforme
RÉU
fundamentação.
ADVOGADO
Deverão as reclamadas, outrossim, comprovar nos autos o FGTS
incidente sobre as parcelas de natureza salariais pagas nos meses
ADVOGADO
faltantes do contrato de trabalho, bem como sobre as ora deferidas,
ADVOGADO
acrescido da indenização de 40% (esta incidente sobre os valores
ADVOGADO
depositados e devidos), em dez dias a contar do trânsito em julgado
ADVOGADO
desta sentença, fornecendo ao autor as guias para seu
levantamento, sob pena de execução direta pelos valores
RÉU
equivalentes.
ADVOGADO
Liquidação por cálculos. Correção monetária, juros de mora,
ADVOGADO
recolhimentos previdenciários e fiscais, na forma da
ADVOGADO
fundamentação.
Custas, pelas reclamadas, no importe de R$600,00 (seiscentos
ADVOGADO
reais), calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à
ADVOGADO
condenação, de R$30.000,00 (trinta mil reais).
Intimem-se as partes. Nada mais.
RÉU
ADVOGADO
Adamantina, 18 de outubro de 2016.
ADVOGADO
ADVOGADO
EUCYMARA MACIEL OLIVETO RUIZ
Juíza Titular
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
1ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA
Notificação
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010213-46.2016.5.15.0007
AUTOR
LILIAN FREITAS CELESTINO
PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100848
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
328
SILAS BETTI(OAB: 286351/SP)
ROBERT LUIZ SACILOTTO(OAB:
286331/SP)
THAIS DA SILVA GALLO
SACILOTTO(OAB: 286418/SP)
FLC - COMERCIO DE FRUTAS LTDA
- EPP
Andrea Giubbina Urbano(OAB:
260360/SP)
PATRICIA ZAPPAROLI(OAB:
330525/SP)
KARINA LOPES DE CARVALHO(OAB:
360298/SP)
RODOLFO OTTO KOKOL(OAB:
162522-D/SP)
DENIVAL DUARTE COSTA(OAB:
268229/SP)
LEONARDO BLANCO COSTA - ME
Andrea Giubbina Urbano(OAB:
260360/SP)
PATRICIA ZAPPAROLI(OAB:
330525/SP)
KARINA LOPES DE CARVALHO(OAB:
360298/SP)
RODOLFO OTTO KOKOL(OAB:
162522-D/SP)
DENIVAL DUARTE COSTA(OAB:
268229/SP)
A M V DA ROCHA PRODUTOS
ALIMENTICIOS - ME
Andrea Giubbina Urbano(OAB:
260360/SP)
PATRICIA ZAPPAROLI(OAB:
330525/SP)
KARINA LOPES DE CARVALHO(OAB:
360298/SP)
RODOLFO OTTO KOKOL(OAB:
162522-D/SP)
DENIVAL DUARTE COSTA(OAB:
268229/SP)
VLF COSTA RESTAURANTE LTDA ME
Andrea Giubbina Urbano(OAB:
260360/SP)
PATRICIA ZAPPAROLI(OAB:
330525/SP)
KARINA LOPES DE CARVALHO(OAB:
360298/SP)
RODOLFO OTTO KOKOL(OAB:
162522-D/SP)
DENIVAL DUARTE COSTA(OAB:
268229/SP)
TILT GAMES E BAR LTDA - ME
Andrea Giubbina Urbano(OAB:
260360/SP)
PATRICIA ZAPPAROLI(OAB:
330525/SP)
KARINA LOPES DE CARVALHO(OAB:
360298/SP)
RODOLFO OTTO KOKOL(OAB:
162522-D/SP)
DENIVAL DUARTE COSTA(OAB:
268229/SP)
L. B. COSTA CHOPPERIA E
RESTAURANTE EIRELI - ME
Andrea Giubbina Urbano(OAB:
260360/SP)
PATRICIA ZAPPAROLI(OAB:
330525/SP)
KARINA LOPES DE CARVALHO(OAB:
360298/SP)
RODOLFO OTTO KOKOL(OAB:
162522-D/SP)