TRT15 31/05/2016 - Pág. 2178 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1989/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2178
acompanhadas de cálculos alternativos, inclusive no que se refere
3. Na sequência, manifeste-se o(a) reclamado(a), também em dez
às contribuições previdenciárias (parcelas do empregado e
dias, pena de preclusão, observando estritamente os limites da
empregador).
condenação.
6. Não sendo apresentados os cálculos pelo(a) reclamante, deverá
Em caso de divergência, deverá apresentar impugnação
o(a) reclamada, no prazo ora assinado, apresentá-los, observando-
fundamentada, indicando itens e valores objeto de discordância
se os parâmetros acima declinados.
(artigo 879, parágrafo 2º, da CLT), fazendo suas alegações virem
7. Advirto que se os cálculos apresentados por qualquer das partes
acompanhadas de cálculos alternativos.
estiverem em flagrante desacordo com a sentença, ou ainda restar
4. Não sendo apresentados os cálculos pelo(a) reclamante, deverá
configurado qualquer outro tipo de abuso de direito, ser-lhe-ão
o(a) reclamado(a), no prazo ora assinado, apresentá-los,
aplicadas as penalidades cabíveis por litigância de má-fé, ou ato
observando-se os parâmetros acima declinados.
atentatório à dignidade da Justiça.
Cruzeiro, 24 de Maio de 2016.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011659-19.2015.5.15.0040
AUTOR
DALVA HELENA MAXIMO DE
ARAUJO SILVA
ADVOGADO
ANA CAROLINA MOUTELA COSTA
DE OLIVEIRA CAIANA(OAB:
261253/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE CRUZEIRO
ADVOGADO
RUBIA CHRISTIANI
FIORENTINI(OAB: 205924/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DALVA HELENA MAXIMO DE ARAUJO SILVA
Em 23 de Maio de 2016.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011765-78.2015.5.15.0040
AUTOR
DONATO MUNIZ BARRETO
ADVOGADO
MARIA LUCIA MARIANO(OAB: 97831D/SP)
ADVOGADO
LUCIANO MARIANO GERALDO(OAB:
245647-D/SP)
RÉU
JOSE ROBERTO LEMES
RÉU
FAZENDA SANTA TEREZINHA
Intimado(s)/Citado(s):
- DONATO MUNIZ BARRETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0011659-19.2015.5.15.0040
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR: DALVA HELENA MAXIMO DE ARAUJO SILVA
RÉU: MUNICIPIO DE CRUZEIRO
Processo: 0011765-78.2015.5.15.0040
DESPACHO
AUTOR: DONATO MUNIZ BARRETO
GAB/TAC/emlsr
RÉU: JOSE ROBERTO LEMES e outros
DESPACHO
GAB/TAC/emlsr
1. Tratando-se de sentença ilíquida, impõe-se a respectiva
liquidação.
2. A fim de possibilitar a elaboração dos cálculos, ao(à) reclamante
Defiro o quanto requerido pelo autor, no ID nº 6b567c7, no prazo
para que apresente seus cálculos de liquidação, devendo fazê-lo
improrrogável de 30 dias, sob pena de arquivamento.
mediante demonstrativos discriminados, mês a mês, observando
estritamente os limites da condenação. Para atualização das
parcelas deverão ser aplicados os índices equivalentes da TR (Taxa
Referencial), nos termos da Lei nº8.177/1991. Prazo de 10 dias, no
qual deverá dizer se renuncia ao que exceder 30 salários-mínimos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96062
Em 24 de Maio de 2016.