TRT15 11/03/2015 - Pág. 1442 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1682/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2015
1442
órgãos competentes, do preenchimento dos requisitos legais.
Processo: 0011500-96.2014.5.15.0077
INDAIATUBA, Segunda-feira, 09 de Março de 2015.
AUTOR: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
RÉU: SANTA ADELAIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011470-61.2014.5.15.0077
ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA
FURLAN
AUTOR
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
CAMILA RICCIARDELLI DE
CARVALHO(OAB: 218083)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO AMARAL
BINDA(OAB: 79530)
ADVOGADO
REGINALDO CORRER(OAB: 169619)
RÉU
CARLOS ROBERTO BERTI
DESPACHO
Relator
Nos termos do art. 330, I, do CPC, declaro encerrada a instrução
processual.
Venham os autos conclusos para prolação de sentença, ficando as
partes cientes de que serão intimadas da decisão através de
publicação no DEJT (Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho)
Em 4 de março de 2015.
SENTENÇA
HOMOLOGO o acordo noticiado nos autos, para que produza seus
ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN
Juíza do Trabalho
regulares efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o feito com base
no art. 269, III do CPC.
Diante da natureza exclusivamente indenizatória das verbas
discriminadas, não há que se falar em recolhimento previdenciário
ou fiscal.
Custas processuais pelo reclamado, arbitradas sobre o valor
Intimação
Processo Nº RTSum-0011625-64.2014.5.15.0077
Relator
ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA
FURLAN
AUTOR
LUCILENE LOPES DE SOUZA
ADVOGADO
VALMIR VICENTE DE SOUZA(OAB:
279422)
RÉU
CLAUDIA BUENO ROCHA
NASCIMBEM
pactuado, importam em R$31,60, das quais fica isento na forma da
lei.
SENTENÇA
Cumprido o acordo, arquivem-se os autos.
Indaiatuba, 04/03/2015 (4ª fª)
Retire-se o feito de pauta.
ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN
Diante da inércia da reclamante em regularizar a representação
Juíza do Trabalho
processual, Julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011500-96.2014.5.15.0077
ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA
FURLAN
AUTOR
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
CAMILA RICCIARDELLI DE
CARVALHO(OAB: 218083)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO AMARAL
BINDA(OAB: 79530)
ADVOGADO
REGINALDO CORRER(OAB: 169619)
RÉU
SANTA ADELAIDE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
ADVOGADO
FABIO RESENDE NARDON(OAB:
214303)
Relator
fulcro no artigo 267, do III .
Custas pelo reclamante, no importe de R$ 301,35, calculadas sobre
o valor atribuído à causa de R$ 15.067,32, das quais fica isento em
razão dos benefícios da gratuidade, que lhe concedo por
preenchidos os pressupostos legais.
Intime-se apenas a autora. .
Indaiatuba, 09 de março de 2015.
ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN
Juíza Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15ª Região
Vara do Trabalho de Indaiatuba
Código para aferir autenticidade deste caderno: 83360
Intimação
Processo Nº Exibic-0011759-91.2014.5.15.0077