TRT15 11/07/2014 - Pág. 1428 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1514/2014
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Julho de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Facultada a retenção do crédito do autor, no importe de R$
1.917,97.
Custas, satisfeita à fl. 270.
Valores isentos de contribuição fiscal, por estar o valor das verbas
tributadas abaixo do piso da base de cálculo do IRRF, nos termos
do artigo 12-A, § 1º, da Lei º. 7.713/1988, acrescido pela Lei nº.
12.350/2010, artigo 44.
Tendo em vista que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito de
fl. 291, libere-se ao reclamante o valor do seu crédito, devendo, no
prazo de 05 dias manifestar-se sobre a satisfação do mesmo, sob
pena de preclusão.
Desnecessária a intimação da União, uma vez que o salário
contribuição está abaixo do piso estipulado pela Portaria, nº.
435/2011, do Ministério da Fazenda e Comunicado GP nº. 03/2011,
do E. TRT.
Silente o autor, libere-se à reclamada o depósito recursal de fl. 269
e após arquivem-se os autos.
Matão, 8/7/2014.
SHEILA SPODE
Juíza do Trabalho -
Despacho
Processo Nº RTOrd-870-37.2012.5.15.0081">0000870-37.2012.5.15.0081
RECLAMANTE
Silmara Aparecida Luiz de Oliveira
Advogado
Ademir da Silva(OAB: 221121SPD)
RECLAMANTE
Ivanir Sirlei de Jesus Pacheco do
Santos
Advogado
João Marcelo Falcai(OAB:
128672SPD)
RECLAMANTE
Maria Cristina Pinto
Advogado
Ademir da Silva(OAB: 221121SPD)
RECLAMANTE
Syrlene Ferreira Romero
Advogado
Ademir da Silva(OAB: 221121SPD)
RECLAMANTE
Claudice Viricimo da Silva
Advogado
Ademir da Silva(OAB: 221121SPD)
RECLAMANTE
Silvania Lobato de Araújo Perez
Advogado
Ademir da Silva(OAB: 221121SPD)
RECLAMANTE
CLAUNICE APARECIDA CORREA
VICENTE
Advogado
Ademir da Silva(OAB: 221121SPD)
RECLAMANTE
Marta dos Santos Barbosa
Advogado
Ademir da Silva(OAB: 221121SPD)
RECLAMANTE
Sueli Marran da Silva
Advogado
Ademir da Silva(OAB: 221121SPD)
RECLAMANTE
Areonei do Carmo Silva Benatti
Advogado
Ademir da Silva(OAB: 221121SPD)
RECLAMANTE
Elaine Cristina Garcia Ajona
Advogado
Ademir da Silva(OAB: 221121SPD)
RECLAMANTE
Renata Cristina Pereira
Advogado
Ademir da Silva(OAB: 221121SPD)
RECLAMANTE
Daniel Aparecido Rodrigues
Advogado
João Marcelo Falcai(OAB:
128672SPD)
RECLAMANTE
Sebastião Amador Caldeira
Advogado
João Marcelo Falcai(OAB:
128672SPD)
RECLAMANTE
Osmar Gradin Filho
Advogado
João Marcelo Falcai(OAB:
128672SPD)
RECLAMADO
CONFECCOES EMMES LTDA
Advogado
Willian de Souza Carneiro(OAB:
288466SPD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos.
Observo que há diversos processos apensados a este feito de nº
Código para aferir autenticidade deste caderno: 76947
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870-37.2012.5.15.0081, quais sejam 709-27.2012, 791-58.2012,
793-28.2012, 809-79.2012, 868-67.2012, 882-51.2012, 92318.2012, 931-92.2012, 940-54.2012, 949-16.2012, 1020-18.2012,
1040-09.2012, 1041-91.2012, 1283-50.2012. Bem assim que todos
os mencionados processos estão todos em fase de execução, com
os respectivos débitos incluídos nestes autos principais, em face
dos quais os atos expropriatórios são adotados conjuntamente, com
vistas aos princípios da celeridade e economia processual
Dessa forma, considerando-se o quanto disposto no art. 3º da
Portaria GP-CR 55/2013 do Eg. TRT da 15ª Região, e por não
haver prejuízo a nenhuma das partes, determino o desapensamento
de todas as ações acima elencadas dos presentes autos,
prosseguindo neste, suas respectivas execuções, cumulativamente,
como já tem sido feito, incluindo-se no polo ativo desta ação as
partes exequentes e anotando-se seus respectivos advogados, e
nelas transcrevendo-se esta determinação, prolatada apenas nestes
autos, produzindo-se efeitos, entretanto, em todos os demais,
ficando desde já julgada extinta a execução em todos os processos
acima elencados, nos termos do art. 794 do CPC..
Promova-se, ainda, onde couber, a alteração no BNDT a fim de que
passe a contar situação negativa para certidões vinculadas às
ações desapensadas.
Por fim, dê ciências as partes, as quais deverão, a partir de agora,
manifestar-se tão somente nos autos do processo nº 87037.2012.5.15.0081.
Dê-se baixa e arquivem-se os demais processos
supramencionados.
Matão, 27 de junho de 2014.
SHEILA SPODE
JUÍZA DO TRABALHO -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000919-15.2011.5.15.0081
RECLAMANTE
Adriano de Lima Guedes
Advogado
João Carlos Manaia(OAB: 90881SPD)
RECLAMADO
Esprival Comércio e Manutenção de
Válvulas Industriais LTDA
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): FICA V. SA.
NOTIFICADA PARA: CONTRARRAZOAR EMBARGOS À
EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. -
Despacho
Processo Nº RTSum-0000985-92.2011.5.15.0081
RECLAMANTE
Lucineide dos Santos da Silva
Advogado
Alessandra Ferreira Silva(OAB:
279885SPD)
RECLAMANTE
Ariane Aparecida Zambon
Advogado
João Carlos Manaia(OAB: 90881SPD)
RECLAMADO
Zerba e Tonan Lanchonete LTDA Me
Advogado
Leandro Henrique Minotti
Fernandes(OAB: 324036SPD)
RECLAMADO
Leandro Aparecido Zerba
RECLAMADO
Clara Tanaka Rosa
Advogado
Leandro Henrique Minotti
Fernandes(OAB: 324036SPD)
RECLAMADO
Romilda Tonan
Advogado
Leandro Henrique Minotti
Fernandes(OAB: 324036SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos.
Observo que o processo 738-14.2011 apensados a este feito de
985-92.2011, está na mesma fase de execução, com os respectivos