TRT15 04/02/2014 - Pág. 1684 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 04/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1408/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2014

Advogado

Carlos Augusto Costa Pereira(OAB:
167801SPD)

Advogado

Tomar ciência do despacho de fls. 312, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Intime-se o exequente
para retirar referida certidão (para habilitação do crédito nos autos
da recuperação judicial) no prazo de 05 (cinco) dias, bem como
providenciar a sua habilitação perante o Juízo competente, nos
termos do Provimento CGJT nº 001/2012 do C. TST.
Oportunamente, deverá o exequente comunicar nos presentes
autos o recebimento dos seus créditos. -

EMBARGANTE
Advogado

Despacho

EMBARGANTE
Advogado

Processo Nº ET-587-76.2013.5.15.0146
EMBARGANTE
Du Pont do Brasil S/A
Advogado
Fernando Bilotti Ferreira(OAB:
247031SPD)
EMBARGANTE
Banco Pine S/A
Advogado
Fernando Bilotti Ferreira(OAB:
247031SPD)
EMBARGANTE
Fmc Química do Brasil LTDA
Advogado
Fernando Bilotti Ferreira(OAB:
247031SPD)
EMBARGANTE
Cheminova Brasil LTDA
Advogado
Fernando Bilotti Ferreira(OAB:
247031SPD)
EMBARGANTE
Arysta Lifescience do Brasil Industria
Química e Agropecuaria LTDA
Advogado
Fernando Bilotti Ferreira(OAB:
247031SPD)
EMBARGANTE
Bpn Brasil - Banco Múltiplo S/A
Advogado
Fernando Bilotti Ferreira(OAB:
247031SPD)
EMBARGANTE
Milênia Agro Ciências S/A
Advogado
Fernando Bilotti Ferreira(OAB:
247031SPD)
EMBARGANTE
Law Debenture Trust Company Of New
York
Advogado
Fernando Bilotti Ferreira(OAB:
247031SPD)
EMBARGANTE
Hsh Nordbank Ag - New York Branch
Advogado
Fernando Bilotti Ferreira(OAB:
247031SPD)
EMBARGADO
Max Kendy Arantes
Advogado
Carlos Eduardo Rodrigues(OAB:
245177SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 354, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):A embargante não cumpriu a
determinação de fl. 336, reiterada a fl.348 e prorrogada a fl. 350, no
tocante à comprovação do cumprimento da penhora na Justiça
Cível, motivo pelo qual declaro EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do inc. III do art. 267 do CPC.
Custas pelo embargante, no importe de R$1.000,00, calculadas
sobre o valor da causa.
Intimem-se as partes, através de seus procuradores, pela imprensa
oficial.
Comprovado recolhimento das custas, dê-se baixa e recolham-se
os presentes autos ao arquivo geral.
Orlândia/SP, 09 de dezembro de 2013 (2ª feira).
MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES
Juíza do Trabalho -

EMBARGANTE
Advogado
EMBARGANTE
Advogado

EMBARGANTE
Advogado
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGANTE
Advogado
EMBARGADO
Advogado

1684
Fernando Bilotti Ferreira(OAB:
247031SPD)
Fmc Química do Brasil LTDA
Fernando Bilotti Ferreira(OAB:
247031SPD)
Cheminova Brasil LTDA
Fernando Bilotti Ferreira(OAB:
247031SPD)
Arysta Lifescience do Brasil Industria
Química e Agropecuaria
Fernando Bilotti Ferreira(OAB:
247031SPD)
Bpn Brasil - Banco Múltiplo S/A
Fernando Bilotti Ferreira(OAB:
247031SPD)
Milênia Agro Ciências S/A
Fernando Bilotti Ferreira(OAB:
247031SPD)
Law Debenture Trust Company Of New
York
Fernando Bilotti Ferreira(OAB:
247031SPD)
Hsh Nordbank Ag - New York Branch
Fernando Bilotti Ferreira(OAB:
247031SPD)
Ulisses Ferreira Osório
Carlos Eduardo Rodrigues(OAB:
245177SPD)

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):TERMO DE AUDIÊNCIA
VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA/SP
Processo 588-61.2013.5.15.0146">0000588-61.2013.5.15.0146

Aos 03 (três) dias do mês de Fevereiro do ano de 2.014, às
17h40min, na Sala de audiências desta Vara, sob a direção da
Exma. Juíza do Trabalho MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES,
foram apregoados os litigantes, DU PONT DO BRASIL S/A e
Outros, Embargante, e ULISSES FERREIRA OSÓRIO, Embargado.
Ausentes as partes.
Conciliação prejudicada.
Submetido o feito a julgamento, proferiu a Vara a seguinte
SENTENÇA
RELATÓRIO
DU PONT DO BRASIL S/A e Outros nos autos de Embargos de
Terceiro em que litiga com ULISSES FERREIRA OSÓRIO opõe
embargos de declaração (f. 394-verso/395) à decisão de f. 389/392verso, apontando, em síntese, a existência de erro material no
julgado.
Postula sejam os embargos recebidos e julgados procedentes.
DECIDE-SE
II - FUNDAMENTOS:

Despacho
Processo Nº ET-588-61.2013.5.15.0146
EMBARGANTE
Du Pont do Brasil S/A
Advogado
Fernando Bilotti Ferreira(OAB:
247031SPD)
EMBARGANTE
Banco Pine S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 73036

Cumpridos os pressupostos autorizadores, recebo.
O Embargante aduz que o julgado padece de erro material quanto
ao valor fixado para as custas processuais, já que equivalente ao