TRT14 03/10/2022 - Pág. 2908 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3571/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022
Autor não comprovou nenhum desgaste anormal do veículo ou
RECORRIDO
ADVOGADO
forneceu qualquer parâmetro para tal análise, se faz imperiosa a
CUSTOS LEGIS
2908
S.D.C.
CORINA FERNANDES
PEREIRA(OAB: 2074/RO)
M.P.d.T.
manutenção da sentença em consonância com os fundamentos ora
Intimado(s)/Citado(s):
acrescidos.
- L.D.O.
Recurso desprovido.
2.2.5 DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
O Reclamante requer a majoração do valor arbitrado a título de
honorários advocatícios.
Em pese o pedido, entendo que o valor de 10% fixado na sentença
atende aos parâmetros elencados no 791-A, §2º, da CLT, sendo
necessário apenas adequar para que o percentual incida sobre o
valor bruto da condenação e não sobre o "proveito econômico dos
pedidos deferidos" conforme estabelecido na sentença.
Recurso parcialmente provido.
2.3 CONCLUSÃO
Dessa forma, conheço do recurso ordinário e das contrarrazões e,
no mérito, dou-lhe parcial provimento para que os valores
descontados com a sob a rubrica "ADTO MENSAL" sejam
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6df621b.
Processo Nº ROT-0000140-88.2021.5.14.0032
Relator
FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ
RECORRENTE
L.D.O.
ADVOGADO
PAULO PEDRO DE CARLI(OAB:
6628/RO)
RECORRIDO
M.P.d.T.
RECORRIDO
V.
ADVOGADO
CORINA FERNANDES
PEREIRA(OAB: 2074/RO)
RECORRIDO
L.
ADVOGADO
CORINA FERNANDES
PEREIRA(OAB: 2074/RO)
RECORRIDO
S.D.C.
ADVOGADO
CORINA FERNANDES
PEREIRA(OAB: 2074/RO)
CUSTOS LEGIS
M.P.d.T.
restituídos ao trabalhador, no valor de R$ 60,00, por mês de
trabalho e para que os honorários advocatícios sejam calculados
com base no valor bruto da condenação.
3 DECISÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- S.D.C.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 766235e.
ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer do
recurso ordinário e das contrarrazões e, no mérito, dar-lhe parcial
provimento, nos termos do voto do Relator. Sessão de julgamento
telepresencial realizada no dia 28 de setembro de 2022.
Porto Velho-RO, 28 de setembro de 2022.
(assinado digitalmente)
FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
DESEMBARGADOR-RELATOR
, 03 de outubro de 2022.
MAURIMAR NONATO DE SOUZA
Processo Nº ROT-0000140-88.2021.5.14.0032
Relator
FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ
RECORRENTE
L.D.O.
ADVOGADO
PAULO PEDRO DE CARLI(OAB:
6628/RO)
RECORRIDO
M.P.d.T.
RECORRIDO
V.
ADVOGADO
CORINA FERNANDES
PEREIRA(OAB: 2074/RO)
RECORRIDO
L.
ADVOGADO
CORINA FERNANDES
PEREIRA(OAB: 2074/RO)
RECORRIDO
S.D.C.
ADVOGADO
CORINA FERNANDES
PEREIRA(OAB: 2074/RO)
CUSTOS LEGIS
M.P.d.T.
Intimado(s)/Citado(s):
- L.
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000140-88.2021.5.14.0032
Relator
FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ
RECORRENTE
L.D.O.
ADVOGADO
PAULO PEDRO DE CARLI(OAB:
6628/RO)
RECORRIDO
M.P.d.T.
RECORRIDO
V.
ADVOGADO
CORINA FERNANDES
PEREIRA(OAB: 2074/RO)
RECORRIDO
L.
ADVOGADO
CORINA FERNANDES
PEREIRA(OAB: 2074/RO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189685
Tomar ciência do(a) Intimação de ID d73e9da.
Processo Nº ROT-0000140-88.2021.5.14.0032
Relator
FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ
RECORRENTE
L.D.O.
ADVOGADO
PAULO PEDRO DE CARLI(OAB:
6628/RO)
RECORRIDO
M.P.d.T.
RECORRIDO
V.
ADVOGADO
CORINA FERNANDES
PEREIRA(OAB: 2074/RO)
RECORRIDO
L.