TRT14 25/03/2022 - Pág. 478 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3440/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
478
EMBARGANTES: CLARICE SOARES DA SILVA, e BIANCA DE
SOUZA SILVA E BEATRIZ DE SOUZA SILVA (REPRESENTADAS
POR CLARICE SOARES DA SILVA)
, 24 de março de 2022.
ADVOGADOS: DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES E
OUTRO
ELISSON CAMOPOS LITAIFF
1ªEMBARGADA: M.C DE SOUZA BARREIRO EIRELI
Servidor de Secretaria
PROCURADOR(ES): GUSTAVO CAETANO GOMES
2ªEMBARGADA: GUARUJA COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA -
Processo Nº ROT-0000642-75.2020.5.14.0092
Relator
FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ
RECORRENTE
GUARUJA COMERCIO DE
FERRAGENS LTDA - EPP
ADVOGADO
GUSTAVO CAETANO GOMES(OAB:
3269/RO)
RECORRENTE
M.C DE SOUZA BARREIRO EIRELI
ADVOGADO
GUSTAVO CAETANO GOMES(OAB:
3269/RO)
RECORRIDO
B.D.S.S.
ADVOGADO
DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA
DOMINGUES(OAB: 5963/RO)
ADVOGADO
PAULO AFONSO FONSECA DA
FONSECA JUNIOR(OAB: 5477/RO)
RECORRIDO
BEATRIZ DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA
DOMINGUES(OAB: 5963/RO)
ADVOGADO
PAULO AFONSO FONSECA DA
FONSECA JUNIOR(OAB: 5477/RO)
RECORRIDO
CLARICE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA
DOMINGUES(OAB: 5963/RO)
ADVOGADO
PAULO AFONSO FONSECA DA
FONSECA JUNIOR(OAB: 5477/RO)
RECORRIDO
CARLOS MANOEL DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA
DOMINGUES(OAB: 5963/RO)
ADVOGADO
PAULO AFONSO FONSECA DA
FONSECA JUNIOR(OAB: 5477/RO)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
EPP
ADVOGADO: GUSTAVO CAETANO GOMES
3ºEMBARGADO: CARLOS MANOEL DE SOUZA SILVA
ADVOGADO: DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES E
OUTRO
RELATOR: FRANCISO JOSE PINHEIRO CRUZ
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES LEGAIS.
INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO. Os embargos declaratórios
possuem finalidade muito bem definida na lei (artigos 1.022 do
NCPC e 897-A da CLT), não servindo para reexame de matéria de
mérito ou para remexer o conjunto probatório. Inexistentes
quaisquer das hipóteses legais, impõe-se negar provimento aos
embargos opostos.
1 RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos
- CARLOS MANOEL DE SOUZA SILVA
Reclamantes, CLARICE SOARES DA SILVA, e BIANCA DE
SOUZA SILVA E BEATRIZ DE SOUZA SILVA (REPRESENTADAS
POR CLARICE SOARES DA SILVA), nos autos em epígrafe, contra
PODER JUDICIÁRIO
acórdão proferido em recurso ordinário interpostos pelos
JUSTIÇA DO
Reclamados, no qual, em síntese, esta Turma, à unanimidade,
rejeitou a preliminares suscitada e, no mérito, deu-lhe provimento
para excluir as indenizações por danos morais e materiais deferidas
na sentença, bem como a multa por embargos protelatórios.
PODER JUDICIÁRIO
O Embargante, em suma, defende que a decisão embargada foi
JUSTIÇA DO TRABALHO
contraditória, pois muito embora tenha reconhecido que a
responsabilidade pelo acidente é objetiva, afastou a
responsabilidade dos Reclamados pelo evento ocorrido.
Pugnou pelo provimento dos embargos de declaração com efeitos
PROCESSO: 0000642-75.2020.5.14.0092
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO
ORDINÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI PARANÁ/RO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180210
infringentes e de prequestionamento, para que seja esclarecido:
"* Quanto a devida aplicação dos arts. 7º, XXVIII, da CF e 186 do
CC, conforme a jurisprudência firmada no TST;
* Considerar prequestionada a matéria para fins recurso de revista".