TRT14 11/06/2021 - Pág. 1227 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3243/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
1227
2021, na forma da Resolução Administrativa n. 011/2020,
disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 30-42020.
PROCESSO: 0000481-68.2020.5.14.0091
Porto Velho/RO, 9 de junho de 2021.
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO
(assinado digitalmente)
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA
Desembargadora VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE ji-paraná-RO
Relatora
1º RECORRENTE: LION TRANSPORTES DE CARGA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO: ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO
2º RECORRENTE: MJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
ADVOGADO: JACKSON BARBOSA DE CARVALHO
1ºRECORRIDO: espólio de ADEVAL FERNANDES
, 11 de junho de 2021.
advogado: PAULO HENRIQUE FELBERK DE ALMEIDa
advogado: JOAO BATISTA FELBECK DE ALMEIDA
SUELY GOMES DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
advogada: IDENIRIA FELBERK DE ALMEIDA
advogado: SAULO VINICIUS FELBERK DE ALMEIDA
2ª recorrida: LION TRANSPORTES DE CARGA E COMERCIO
Processo Nº ROT-0000481-68.2020.5.14.0091
Relator
VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
RECORRENTE
CABEDAL TRANSPORTES LTDA ME
ADVOGADO
JACKSON BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 8310/RO)
RECORRENTE
LION TRANSPORTES DE CARGA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS
NETO(OAB: 9761/RO)
RECORRIDO
ADEVAL FERNANDES
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE FELBERK DE
ALMEIDA(OAB: 6206/RO)
ADVOGADO
JOAO BATISTA FELBECK DE
ALMEIDA(OAB: 930/RO)
ADVOGADO
IDENIRIA FELBERK DE
ALMEIDA(OAB: 1213/RO)
ADVOGADO
SAULO VINICIUS FELBERK DE
ALMEIDA(OAB: 10069/RO)
RECORRIDO
CABEDAL TRANSPORTES LTDA ME
ADVOGADO
JACKSON BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 8310/RO)
RECORRIDO
LION TRANSPORTES DE CARGA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS
NETO(OAB: 9761/RO)
LTDA
advogado: ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO
3ª recorrida: MJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
advogado: JACKSON BARBOSA DE CARVALHO
RELATORA: DESEMBARGADORA VANIA MARIA DA ROCHA
ABENSUR
RECURSO ORDINÁRIO. NOTIFICAÇÃO DA PRIMEIRA
RECLAMADA POR MEIO DE EXPEDIENTES DIRECIONADOS A
SEGUNDA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO E
NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. RECONHECIMENTO
DE GRUPO ECONÔMICO UNICAMENTE PELA REVELIA E
CONFISSÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO.ART. 841 DA CLT. Não
havendo nestes autos elementos de prova válidos, seja
testemunhais ou documentais, que possam convencer o julgador,
Intimado(s)/Citado(s):
- CABEDAL TRANSPORTES LTDA - ME
de forma cabal e inconteste, sobre a existência do alegado grupo
econômico pelo autor, por certo que não pode ser tida como válida
e eficaz a notificação da primeira reclamada para apresentar
contestação e comparecer na audiência de instrução, realizada
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
através de funcionária e e-mail da segunda reclamada, de modo
que a nulidade é medida que se impõe, em respeito ao quanto
disposto no art. 841 da CLT.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168030