TRT14 18/05/2021 - Pág. 4282 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3225/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
recurso da ROVEMA PARTICIPAÇÕES LTDA, por deserção.
4282
- ROVEMA PARTICIPACOES LTDA
Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva "ad causam". No
mérito, dar parcial provimento ao recurso patronal e negar
provimento ao recurso obreiro, nos termos do voto do Relator.
PODER JUDICIÁRIO
Sessão de julgamento virtual realizada nos dias 12 a 17 de maio de
JUSTIÇA DO
2021, na forma da Resolução Administrativa n. 033/2019,
disponibilizada no DEJT 26-6-2019, considerada publicada no dia
27-6-2019.
PODER JUDICIÁRIO
Porto Velho-RO, 17 de maio de 2021.
JUSTIÇA DO TRABALHO
(assinado digitalmente)
SHIKOU SADAHIRO
Desembargador Relator
PROCESSO: 0002004-79.2020.5.14.0006
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA
ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO-RO
1º RECORRENTE: CENTRAL ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA E ROVEMA PARTICIPAÇÕES LTDA
, 18 de maio de 2021.
ADVOGADO: MÔNICA CODIGNOLE PEREIRA LIMA
2º RECORRENTE: FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA
SUELY GOMES DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0002004-79.2020.5.14.0006
Relator
SHIKOU SADAHIRO
RECORRENTE
FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA
ADVOGADO
FELIPE GOES GOMES DE
AGUIAR(OAB: 4494/RO)
RECORRENTE
ROVEMA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
MONICA CODIGNOLE PEREIRA
LIMA(OAB: 8046/RO)
RECORRENTE
CENTRAL ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
MONICA CODIGNOLE PEREIRA
LIMA(OAB: 8046/RO)
RECORRIDO
CENTRAL ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
MONICA CODIGNOLE PEREIRA
LIMA(OAB: 8046/RO)
RECORRIDO
AMAZONAS TRANSPORTES
FRETAMENTO E TURISMO LTDA
RECORRIDO
IDEAL LOCADORA DE
EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
MARCIA DE SOUZA
NEPOMUCENO(OAB: 4181/RO)
RECORRIDO
CONSORCIO DO SISTEMA
INTEGRADO MUNICIPAL DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIRO SIM
ADVOGADO
MARCIA DE SOUZA
NEPOMUCENO(OAB: 4181/RO)
RECORRIDO
FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA
ADVOGADO
FELIPE GOES GOMES DE
AGUIAR(OAB: 4494/RO)
RECORRIDO
ROVEMA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
MONICA CODIGNOLE PEREIRA
LIMA(OAB: 8046/RO)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR
1º
RECORRIDO:
PARTICIPAÇÕES
CENTRAL
ADMINISTRAÇÃO
E
LTDA
ADVOGADO: MÔNICA CODIGNOLE PEREIRA LIMA
2º RECORRIDO: ROVEMA PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO: MÔNICA CODIGNOLE PEREIRA LIMA
3º RECORRIDO: FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA
ADVOGADO: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR
4º RECORRIDO: CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO
MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM
ADVOGADO: MARCIA DE SOUZA NEPOMUCENO
5º RECORRIDO: IDEAL LOCADORADE EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO: MARCIA DE SOUZA NEPOMUCENO
6º RECORRIDO: AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO E
TURISMO LTDA.
ADVOGADO: RELATOR: DESEMBARGADOR SHIKOU SADAHIRO
RECURSO ORDINÁRIO. ROVEMA PARTICIPAÇÕES LTDA. DUAS
EMPRESAS RECORRENTES. AUSÊNCIA DO DEPÓSITO
RECURSAL DE UMA DELAS. ARTIGO 899, §§ 1º E 2º, DA CLT.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 128, III, DO TST. DESERÇÃO. A
interposição de recurso ordinário em conjunto com outra empresa,
na mesma peça, não descaracteriza o apelo e as pretensões
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166890