TRT13 03/02/2023 - Pág. 467 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3656/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023
467
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
ROMULO TINOCO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0001632-08.2017.5.13.0025
EXEQUENTE
José Paulino Costa Neto
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
ADVOGADO
HERMANO GADELHA DE SA(OAB:
8463/PB)
ADVOGADO
José Paulino Costa Neto(OAB:
14038/PB)
EXEQUENTE
GABRIELLA DE ANDRADE VIRGILIO
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
EXECUTADO
COMPANHIA PARAIBANA DE GAS
ADVOGADO
MARIA KETIANE DA SILVA(OAB:
15064/PB)
ADVOGADO
BRENO HONORATO
NASCIMENTO(OAB: 17246/PB)
ADVOGADO
CIBELE PINTO DE FIGUEIREDO
MOURA(OAB: 12302/PB)
ADVOGADO
LUIZ QUIRINO DA SILVA FILHO(OAB:
5406/PB)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Processo Nº CumSen-0001632-08.2017.5.13.0025
EXEQUENTE
José Paulino Costa Neto
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
ADVOGADO
HERMANO GADELHA DE SA(OAB:
8463/PB)
ADVOGADO
José Paulino Costa Neto(OAB:
14038/PB)
EXEQUENTE
GABRIELLA DE ANDRADE VIRGILIO
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
EXECUTADO
COMPANHIA PARAIBANA DE GAS
ADVOGADO
MARIA KETIANE DA SILVA(OAB:
15064/PB)
ADVOGADO
BRENO HONORATO
NASCIMENTO(OAB: 17246/PB)
ADVOGADO
CIBELE PINTO DE FIGUEIREDO
MOURA(OAB: 12302/PB)
ADVOGADO
LUIZ QUIRINO DA SILVA FILHO(OAB:
5406/PB)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELLA DE ANDRADE VIRGILIO
- José Paulino Costa Neto
- COMPANHIA PARAIBANA DE GAS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12f7509
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12f7509
proferido nos autos.
proferido nos autos.
V.
V.
Os termos previstos na avença de ID ded96c5, cuja redação foi de
Os termos previstos na avença de ID ded96c5, cuja redação foi de
inteira responsabilidade das partes, homologados integralmente
inteira responsabilidade das partes, homologados integralmente
conforme ID 1c6444c, têm força de sentença para todos os fins.
conforme ID 1c6444c, têm força de sentença para todos os fins.
As tratativas para esta conciliação foram exaustivamente discutidas
As tratativas para esta conciliação foram exaustivamente discutidas
entre os acordantes, durante razoável lapso de tempo, não sendo
entre os acordantes, durante razoável lapso de tempo, não sendo
razoável transfigurar uma das cláusulas de forma tão significativa
razoável transfigurar uma das cláusulas de forma tão significativa
como pretendem os peticionantes.
como pretendem os peticionantes.
Não há espaço legal para sua alteração neste momento processual,
Não há espaço legal para sua alteração neste momento processual,
tampouco para um “aditamento”, tanto mais quando envolve um
tampouco para um “aditamento”, tanto mais quando envolve um
terceiro interessado.
terceiro interessado.
Indefiro.
Indefiro.
Que sejam apurados os recolhimentos fiscais e cumprido o quanto
Que sejam apurados os recolhimentos fiscais e cumprido o quanto
requerido pelo executado no ID 6b7d028, tão logo sejam estes
requerido pelo executado no ID 6b7d028, tão logo sejam estes
quitados.
quitados.
Cumpra-se nos limites da sentença homologatória.
Cumpra-se nos limites da sentença homologatória.
Intime-se.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 03 de fevereiro de 2023.
JOAO PESSOA/PB, 03 de fevereiro de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195924
ROMULO TINOCO DOS SANTOS