TRT13 15/12/2022 - Pág. 491 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3620/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022
491
Trabalho Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, aos
(16 dias), aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas
15/12/2022. Eu,PATRICIA WANDERLEY GAYOSO digitei e assinei
de 1/3 (11/12), 13° salário proporcional (6/12), indenização
o presente edital.
equivalente ao fundo de garantia por tempo de serviço e multa de
JOAO PESSOA/PB, 15 de dezembro de 2022.
40% dos meses que não foram depositados e sobre verbas
rescisórias, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, indenização por
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
danos morais.
Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.
Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º
Processo Nº ATSum-0000728-94.2022.5.13.0030
AUTOR
CLAUBER GUILHERME BARROS DO
ESPIRITO SANTO
ADVOGADO
RENATA LUCENA LIRA(OAB:
19650/PB)
RÉU
MARIO SERGIO COUTINHO SOARES
JUNIOR
RÉU
RODRIGO ALBUQUERQUE DOS
SANTOS
RÉU
NIGRA COMERCIO DE MOVEIS
EIRELI
RÉU
NOIR MOBILIARIOS LTDA
RÉU
NIGRA MOBILIARIOS LTDA
da lei 8.212/91.
Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de
execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de
cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.
Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá ser intimada para
cumprir a obrigação de fazer alusiva à baixa do contrato de trabalho
na CTPS obreira, sob pena de multa de R$3.000,00 em caso de
Intimado(s)/Citado(s):
inadimplemento. Inerte a reclamada, proceda a Secretaria da Vara
- NIGRA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
às anotações, sem prejuízo da multa ora arbitrada.
Custas processuais pelas reclamadas, consoante planilha anexa,
calculadas sobre o montante da condenação, na forma da lei.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Número do documento: 22112511375766600000020185607">22112511375766600000020185607
https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/221125113757666000000201
85607?instancia=1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE 8 DIAS
* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o
link acima.
O Exmo. Sr. Juiz do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB situada no RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO ,
s/n, JOAO AGRIPINO, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58034-045João Pessoa/PB, na forma da Lei etc. Faz saber que, pelo presente
edital, fica notificado o reclamado NIGRA COMERCIO DE MOVEIS
O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, aos
15/12/2022. Eu,PATRICIA WANDERLEY GAYOSO digitei e assinei
o presente edital.
JOAO PESSOA/PB, 15 de dezembro de 2022.
EIRELI
Endereço desconhecido, com endereço incerto e não sabido, para
PATRICIA WANDERLEY GAYOSO
Servidor
tomar ciência da SENTENÇA, segue o dispositivo, abaixo,
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos do processo0000728-94.2022.5.13.0030,
movido porCLAUBER GUILHERME BARROS DO ESPIRITO
SANTOdecido: extinguir, sem resolução do mérito, o pedido em
face deRODRIGO ALBUQUERQUE DOS SANTOS e MARIO
SERGIO COUTINHO SOARES JUNIOR,e, ainda, julgar
PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para
condenar as reclamadasNIGRA MOBILIARIOS LTDA, NOIR
MOBILIARIOS LTDA, NIGRA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, de
forma solidária, ao pagamento das seguintes verbas,no prazo legal:
salário do mês de abril/2022, saldo de salário do mês de maio/2022
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193417
Processo Nº ATSum-0000728-94.2022.5.13.0030
AUTOR
CLAUBER GUILHERME BARROS DO
ESPIRITO SANTO
ADVOGADO
RENATA LUCENA LIRA(OAB:
19650/PB)
RÉU
MARIO SERGIO COUTINHO SOARES
JUNIOR
RÉU
RODRIGO ALBUQUERQUE DOS
SANTOS
RÉU
NIGRA COMERCIO DE MOVEIS
EIRELI
RÉU
NOIR MOBILIARIOS LTDA
RÉU
NIGRA MOBILIARIOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIO SERGIO COUTINHO SOARES JUNIOR