TRT13 23/11/2022 - Pág. 400 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3604/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022
400
70.112.198/0001-80; PBGOLD SOLUCOES INTERNET LTDA CNPJ: 08.937.571/0001-69; TATIANA BEZERRA NUNES - CPF:
I - Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade
798.127.244-00 e DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES - CPF:
jurídica requerido pela parte exequente com o fito de direcionar a
466.917.074-00 .
execução em desfavor COMERCIO DE DISCOS LTDA - CNPJ:
II - Ora, as pessoas jurídicas mencionadas na peça em exame, não
70.112.198/0001-80; PBGOLD SOLUCOES INTERNET LTDA -
constaram do título executivo judicial, razão pela qual não faz-se
CNPJ: 08.937.571/0001-69; TATIANA BEZERRA NUNES - CPF:
possível “a desconsideração da personalidade jurídica” destas, pois
798.127.244-00 e DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES - CPF:
não há reconhecimento da existência de grupo econômico.
466.917.074-00 .
III - Outrossim, TATIANA BEZERRA NUNES - CPF: 798.127.244-
II - Ora, as pessoas jurídicas mencionadas na peça em exame, não
00 e DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES - CPF: 466.917.074-
constaram do título executivo judicial, razão pela qual não faz-se
00,não são sócios da executada e não faz-se possível presumir a
possível “a desconsideração da personalidade jurídica” destas, pois
existência de uma sociedade de fato, sem a existência de prova
não há reconhecimento da existência de grupo econômico.
robusta.
III - Outrossim, TATIANA BEZERRA NUNES - CPF: 798.127.244-
Nesse contexto, indefiro a pretensão em exame.
00 e DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES - CPF: 466.917.074-
JOAO PESSOA/PB, 23 de novembro de 2022.
00,não são sócios da executada e não faz-se possível presumir a
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 23 de novembro de 2022.
existência de uma sociedade de fato, sem a existência de prova
robusta.
Nesse contexto, indefiro a pretensão em exame.
JOAO PESSOA/PB, 23 de novembro de 2022.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Servidor
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 23 de novembro de 2022.
Processo Nº ATOrd-0000363-28.2017.5.13.0026
AUTOR
EDILENE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
ADVOGADO
JOBSON ALVES DE LIMA
JÚNIOR(OAB: 18818/PB)
RÉU
MAURO NUNES PEREIRA FILHO
RÉU
DOUGLAS ROBSON BEZERRA
NUNES
RÉU
TATIANA BEZERRA NUNES
RÉU
PBGOLD SOLUCOES INTERNET
LTDA - ME
RÉU
PLAY MUSIC COMERCIO DE
DISCOS LTDA
RÉU
MAURO NUNES PEREIRA FILHO ME
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
RÉU
STALLO COMUNICACAO LTDA - ME
Processo Nº ATOrd-0000601-42.2020.5.13.0026
AUTOR
ALAN RODRIGUES DE MEDEIROS
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
ADVOGADO
ALEX TAVEIRA DOS SANTOS(OAB:
20553/PB)
RÉU
JARDINS DOS BANCARIOS
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
ADVOGADO
LEYLA SHERON FERREIRA
PONTUAL(OAB: 30217/PB)
TERCEIRO
KOVR SEGURADORA S A
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURO NUNES PEREIRA FILHO - ME
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
- ALAN RODRIGUES DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
CIÊNCIA ÀS PARTES
CIÊNCIA DE DESPACHO:
Transcorrido o prazo concedido, a parte demandante manteve-se
silente, apesar de ter sido notificado (ID. 4d0a0bf), DESIGNE-SE
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192256
audiência com a finalidade de ratificar adequação na proposta de