TRT13 22/11/2022 - Pág. 128 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3603/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022
128
Interno deste E. Regional.
de exigibilidade, conforme previsão do Artigo 791-A, § 4º, de acordo
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Margarida Alves de
com a redação fixada pelo STF.
Araújo Silva, participou deste julgamento nos termos do Artigo 74,
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida,
§§ 2º e 4º, do Regimento Interno desta Corte.
não participa deste julgamento, em conformidade com o Regimento
Sua Excelência o d. Representante do Ministério Público do
Interno deste E. Regional.
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Margarida Alves de
interesse público.
Araújo Silva, participou deste julgamento nos termos do Artigo 74,
JOAO PESSOA/PB, 22 de novembro de 2022.
§§ 2º e 4º, do Regimento Interno desta Corte.
Sua Excelência o d. Representante do Ministério Público do
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 22 de novembro de 2022.
Processo Nº RORSum-0000594-54.2022.5.13.0002
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
AMANDA JEANY ARAUJO ANDRADE
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000447-62.2022.5.13.0023
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
RIVELINO VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:
15392/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
- AMANDA JEANY ARAUJO ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s):
- RIVELINO VICENTE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
entre os dias 11 a 13/11/2022, com a presença de Suas
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
(Presidente), da Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES
entre os dias 11 a 13/11/2022, com a presença de Suas
DE ARAÚJO SILVA (Relator) e do Senhor Desembargador
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE, bem como de Sua
(Presidente), da Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO
DE ARAÚJO SILVA (Relator) e do Senhor Desembargador
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE, bem como de Sua
RECURSO DA TAM LINHAS AÉREAS S/A: por unanimidade,
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO
REJEITAR A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva "ad causam",
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
arguida pela recorrente. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida,
RECURSO DA LIQ CORP S/A: por unanimidade, DAR
não participa deste julgamento, em conformidade com o Regimento
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para condenar a
Interno deste E. Regional.
reclamante ao pagamento de honorários advocatícios
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Margarida Alves de
sucumbenciais, no percentual de 10% sobre os títulos indeferidos,
Araújo Silva, participou deste julgamento nos termos do Artigo 74,
devendo esta condenação permanecer sob a condição suspensiva
§§ 2º e 4º, do Regimento Interno desta Corte.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192184