TRT13 21/11/2022 - Pág. 768 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3602/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022
768
para exclusões, CNIB e SERASAJUD para os cancelamentos
encargos perante o Cartório Notarial, nos termos dos arts. 19, 26 e
devidos.
37 da Lei 9.492/97 e Provimento nº 86/2019 do CNJ.
Quanto à exclusão de eventual PROTESTO JUDICIAL realizado,
Realizadas consultas aos sistemas SIF e Siscondj, sem retorno
cabe ao polo executado a responsabilidade por requerer o
positivo para existência de saldo em conta.
cancelamento e realizar o recolhimento dos emolumentos e demais
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a
encargos perante o Cartório Notarial, nos termos dos arts. 19, 26 e
devida baixa e registro de eventuais pagamentos não registrados
37 da Lei 9.492/97 e Provimento nº 86/2019 do CNJ.
oportunamente.
Realizadas consultas aos sistemas SIF e Siscondj, sem retorno
Intimem-se as partes.
positivo para existência de saldo em conta.
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a
ADRIANO MESQUITA DANTAS
devida baixa e registro de eventuais pagamentos não registrados
Juiz do Trabalho Titular
oportunamente.
Intimem-se as partes.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0044200-63.2012.5.13.0009
AUTOR
KELLY CRISTINA BRITO CRUZ
ADVOGADO
VERA LUCE DA SILVA VIANA(OAB:
9967/PB)
ADVOGADO
PABLO GADELHA VIANA(OAB:
15833/PB)
RÉU
AMERICO GOMES DE ALMEIDA
Processo Nº ATSum-0000055-67.2022.5.13.0009
AUTOR
ALANE CRISTINA DA SILVA DANTAS
ADVOGADO
THAYS KELLY TORRES
ROCHA(OAB: 16961/PB)
ADVOGADO
IGOR MEDEIROS GAUDENCIO(OAB:
17485/PB)
RÉU
ORBITALL ATENDIMENTO LTDA
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALANE CRISTINA DA SILVA DANTAS
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- KELLY CRISTINA BRITO CRUZ
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36ec648
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
INTIMAÇÃO
III – DISPOSITIVO:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3fe09c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Pelo exposto, e de conformidade com a fundamentação supra,
II - DISPOSITIVO
decide o Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior
conhecer dos Embargos à Execução opostos por ORBITALL
aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente
ATENDIMENTO LTDA., e REJEITA-LO.
adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios
embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a
Custas processuais ex vi legis.
ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se
a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.
Após, o trânsito em julgado, libere-se a importância bloqueada em
Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca
favor da parte exequente, com as cautelas de praxe e estilo.
das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD
para exclusões, CNIB e SERASAJUD para os cancelamentos
Intimem-se.
devidos.
Quanto à exclusão de eventual PROTESTO JUDICIAL realizado,
cabe ao polo executado a responsabilidade por requerer o
cancelamento e realizar o recolhimento dos emolumentos e demais
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192052
Publique-se.