TRT13 03/08/2022 - Pág. 836 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3529/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022
ADVOGADO
DINART PACELLY DE SOUSA
LIMA(OAB: 19567/PB)
MEGA DENTAL CLINICA
ODONTOLOGICA LTDA - ME
DINART PACELLY DE SOUSA
LIMA(OAB: 19567/PB)
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
836
RÉU
ADVOGADO
GIOVANILDO PAIVA DA SILVA
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
NOBRE PAIVA DA SILVA
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- DAIANE STELLITA DA CRUZ PINTO
- MEGA DENTAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME
- ORTO PROTESE DENTAL LTDA - ME
- CARLOS ROBERTO RODRIGUES BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6780816
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7065886
proferido nos autos.
proferido nos autos.
DESPACHO
DESPACHO
Vistos etc.
Vistos etc.
Intimado para se manifestar acerca do ofício/memo e documentos
Não vislumbrando qualquer prejuízo para as partes em relação à
anexados pela Prefeitura de Campina Grande, o exequente
assinatura da CTPS digital, defere-se este pedido da parte
manifestou-se no sentido de que seja expedido mandado de
reclamante devendo a reclamada proceder com a devida retificação,
penhora e avaliação dos dois imóveis que se encontram com
no prazo de 10 dias.
inscrição municipal vinculada ao CPF do executado (052.769.264-
Em relação ao pedido de conversão do seguro desemprego em
68), referentes a matrícula junto ao CRI de nº 54.434:
parcelas indenizatórias, apesar da contestação da parte reclamada,
a) RUA BALTAZAR DA SILVA GOMES Nº 195 CASA 02
assiste razão a parte reclamante, pois embora esteja trabalhando
CENTENARIO CEP 58428-118 CAMPINA GRANDE;
atualmente, na época em que foi demitida teria direito a obtenção
b) RUA BALTAZAR DA SILVA GOMES Nº 195 CENTENARIO CEP
do seguro desemprego. Ocorre que a reclamada não liberou as
58428-118 CAMPINA GRANDE PB.
guias, devendo, portanto, indenizar a reclamante, no valor de 4
DEFERE-SE.
parcelas calculadas com o salário mínimo da época e corrigido até a
À C R E para penhora dos imóveis acima elencados.
data do cálculo.
Ciência ao autor.
Calcule-se o valor e notifique-se a reclamada para pagar no prazo
CAMPINA GRANDE/PB, 03 de agosto de 2022.
de 48h.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
CAMPINA GRANDE/PB, 03 de agosto de 2022.
Juiz do Trabalho Substituto
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0026900-12.2013.5.13.0023
CARLOS ROBERTO RODRIGUES
BARBOSA
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
RÉU
NOBRE PAIVA DA SILVA - ME
ADVOGADO
ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA
E SILVA(OAB: 14886/PB)
ADVOGADO
ALUSKA SURAMMA CORDEIRO
SILVA(OAB: 15986/PB)
ADVOGADO
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRO FIGUEIREDO
ROSAS(OAB: 13505/PB)
RÉU
GIOVANILDO PAIVA DA SILVA
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0026900-12.2013.5.13.0023
CARLOS ROBERTO RODRIGUES
BARBOSA
ADVOGADO
TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO(OAB: 16866/PB)
RÉU
NOBRE PAIVA DA SILVA - ME
ADVOGADO
ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA
E SILVA(OAB: 14886/PB)
ADVOGADO
ALUSKA SURAMMA CORDEIRO
SILVA(OAB: 15986/PB)
ADVOGADO
MARKSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)
ADVOGADO
ALEXANDRO FIGUEIREDO
ROSAS(OAB: 13505/PB)
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186478