TRT13 13/06/2022 - Pág. 135 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3492/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022
135
Concedo ao sr. Rogério Galdino de Barros o prazo de cinco dias
para juntar o extrato bancário completo, pois o de ID. cf22058 - Pág.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
1 não contém a identificação de quem seja o titular daquela conta.
Uma vez que o sr. Rogério Galdino de Barros foi localizado e
habilitou-se nos autos, suspendam-se os atos executórios em
Processo Nº ATOrd-0000288-30.2018.5.13.0001
AUTOR
GERMANA MARIA MARTINS DE
ARAUJO
ADVOGADO
ANA PATRICIA DA COSTA SILVA
CARNEIRO GAMA(OAB: 12107/PB)
ADVOGADO
THIAGO PAES FONSECA
DANTAS(OAB: 15254/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16473/PB)
relação a ele.
Caso comprove a titularidade da conta de id. ID. cf22058 - Pág.
1, fica deferido o pedido de devolução dos valores bloqueados na
conta do Sr. Rogério Galdino de Barros, uma vez que a retenção foi
realizada diretamente no valor referente a parte do seu FGTS, cujo
saque mensal extraordinário foi autorizado pormeio da Medida
Provisória 1.105/2022, no valor de até R$ 1 mil por trabalhador para
Intimado(s)/Citado(s):
manutenção da sua subsistência, conforme documentos
- GERMANA MARIA MARTINS DE ARAUJO
apresentados nos autos, sendo, portanto, impenhoráveis.
Isso posto, caso o valor já tenha sido transferido para conta judicial,
expeça-se alvará eletrônico por meio do SISCONDJT para o
PODER JUDICIÁRIO
referido executado, cujos dados bancários já se encontram nos
JUSTIÇA DO
autos.
Caso NÃO comprove a titularidade da conta de id. ID. cf22058 -
Fica a parte autora/ora ré intimada para se manifestar, querendo,
sobre o bloqueio realizado em sua conta através do SISBAJUD,
Pág. 1, o valor deverá permanecer à disposição do Juízo até
segunda ordem.
Em relação à inclusão do Sr. Rogério no polo passivo, após o
pelo prazo de 5 dias.
transcurso dos prazos acima, e respectivas providências, venham
JOAO PESSOA/PB, 13 de junho de 2022.
conclusos para deliberação, pois o autor já apresentou sua
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
manifestação no id. fb670b2.
JOAO PESSOA/PB, 13 de junho de 2022.
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Processo Nº ATSum-0130961-19.2015.5.13.0001
AUTOR
CRISTIANA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
SERGIO NICOLA MACEDO
PORTO(OAB: 13250/PB)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA DE ARAUJO
CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)
RÉU
MOACIR GALDINO DA SILVA - ME
RÉU
ROGERIO GALDINO DE BARROS
ADVOGADO
Luiz Eduardo de Andrade Hilst(OAB:
14325/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0130961-19.2015.5.13.0001
AUTOR
CRISTIANA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
SERGIO NICOLA MACEDO
PORTO(OAB: 13250/PB)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA DE ARAUJO
CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)
RÉU
MOACIR GALDINO DA SILVA - ME
RÉU
ROGERIO GALDINO DE BARROS
ADVOGADO
Luiz Eduardo de Andrade Hilst(OAB:
14325/PB)
- CRISTIANA MARIA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO GALDINO DE BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ab740d
proferido nos autos.
DESPACHO:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ab740d
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183936