TRT13 30/05/2022 - Pág. 246 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3482/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022
RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.
246
- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME
Sem custas.
Intimem-se as partes.
PODER JUDICIÁRIO
Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
JUSTIÇA DO
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000767-86.2019.5.13.0001
AUTOR
MARIA JOSE LOPES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d24b26a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA:
O processo permaneceu sem indicação de bens à penhora até a
presente data, transcorridos mais de dois anos sem que a parte
credora requeresse qualquer diligência executiva aplicável.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimada para indicar meios para o prosseguimento da execução, a
- MARIA JOSE LOPES DA SILVA
parte exequente se manteve inerte.
Destarte,pronuncio a prescrição intercorrente (CLT, 11-A, § 2º; Lei
6.830, 40, § 4º), declarando inexigíveis os créditos exequendos, e
PODER JUDICIÁRIO
decido extinguir o processo com resolução de mérito.
JUSTIÇA DO
Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do
SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições
RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.
INTIMAÇÃO
Sem custas.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e58c940
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Intimem-se as partes.
Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
DECISÃO
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Frente ao exposto, REJEITO os Embargos à Execução opostos
Juiz do Trabalho Substituto
pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS,
nos autos da execução movida por MARIA JOSÉ LOPES DA
SILVA.
Custas, pela executada, no importe de R$ 44,26, nos termos do
artigo 789-A, V da CLT.
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000907-28.2016.5.13.0001
AUTOR
DESIREE ANDRESSA FABIAO DE
ARAUJO VIEIRA
ADVOGADO
DENYSON FABIAO DE ARAUJO
BRAGA(OAB: 16791/PB)
ADVOGADO
LUCILENE ARAUJO ANDRADE(OAB:
17357/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
ELEONORA DO EGITO SOUZA
Processo Nº ATSum-0000907-28.2016.5.13.0001
AUTOR
DESIREE ANDRESSA FABIAO DE
ARAUJO VIEIRA
ADVOGADO
DENYSON FABIAO DE ARAUJO
BRAGA(OAB: 16791/PB)
ADVOGADO
LUCILENE ARAUJO ANDRADE(OAB:
17357/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS
LTDA - ME
ADVOGADO
ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU
ELEONORA DO EGITO SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- DESIREE ANDRESSA FABIAO DE ARAUJO VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183270
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d24b26a