TRT13 30/03/2022 - Pág. 775 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3443/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022
775
fundamentação supra). Mantendo-se inerte o reclamado quanto à
obrigação de fazer, ficará sujeito à aplicação de multa de um salário
mínimo a ser revertida em favor da autora, e sem prejuízo desta
anotação pela Secretaria.
Após o trânsito, excluam-se do polo passivo os réus VICENTE
Processo Nº ATOrd-0000268-77.2021.5.13.0019
AUTOR
FRANCISCO SUDARIO DE SOUSA
ADVOGADO
ANDRE FELIPE FERREIRA
OLIVEIRA(OAB: 25084/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SERRA GRANDE
ADVOGADO
ANTONIO MARCOS DIONISIO
TAVARES(OAB: 10816/PB)
PEREIRA DA COSTA JUNIOR e SABRINA PEREIRA DE
Intimado(s)/Citado(s):
ANDRADE.
Custas, pelo réu, no valor de R$ 382,47, calculadas sobre
- MUNICIPIO DE SERRA GRANDE
R$19.123,66, valor da condenação.
Cálculos anexos.
Notifiquem-se as partes.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATSum-0000024-17.2022.5.13.0019
AUTOR
RONDINELE RAIMUNDO DA SILVA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RÉU
CYMI DO BRASIL - PROJETOS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
RÉU
TABOCAS PARTICIPACOES
EMPREENDIMENTOS SA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a492227
Intimado(s)/Citado(s):
contrarrazões ao apelo, no prazo legal.
- RONDINELE RAIMUNDO DA SILVA
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (id:6ff563f), visto
que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
Intime-se a parte contrária para apresentar, querendo,
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
Egrégio Regional para apreciação do recurso interposto.
ITAPORANGA/PB, 30 de março de 2022.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Titular
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d297277
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo Nº ATOrd-0000268-77.2021.5.13.0019
AUTOR
FRANCISCO SUDARIO DE SOUSA
ADVOGADO
ANDRE FELIPE FERREIRA
OLIVEIRA(OAB: 25084/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE SERRA GRANDE
ADVOGADO
ANTONIO MARCOS DIONISIO
TAVARES(OAB: 10816/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Ante a certidão de #id:c02a214, intime-se o autor para indicar
- FRANCISCO SUDARIO DE SOUSA
endereço atualizado no prazo de 05 dias, a fim de viabilizar o
contraditório, bem como para dizer, no mesmo prazo, se mantém o
recurso apresentado, ciente de que é isento de honorários
PODER JUDICIÁRIO
sucumbenciais, haja vista o §4º do art. 791-A da CLT ter sido
JUSTIÇA DO
declarado inconstitucional pelo STF na ADI 5766, decisão esta com
possui efeito erga omnes.
Após, a manifestação do autor, voltem-me concluso para decidir
INTIMAÇÃO
sobre a justificativa apresentada no #id:d4e225d.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a492227
ITAPORANGA/PB, 30 de março de 2022.
proferida nos autos.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
DECISÃO
Juiz do Trabalho Titular
Vistos etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180504