TRT13 21/03/2022 - Pág. 1076 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3436/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022
1076
III - DISPOSITIVO
SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO
Ante o exposto, resolve este Juízo homologar o acordo requerido
Assessor
nos autos do inquérito judicial para apuração de falta grave em que
litigam EDNÁGIDA DA SILVA MORAIS e ERIVÂNIO ELPÍDIO
BEZERRA, nos termos da fundamentação supra, que é parte
integrante deste dispositivo, e observadas as disposições contidas
no termo ID c398b85, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Contribuições previdenciárias na forma estipulada, a serem
recolhidas em até 30 (trinta) dias após a quitação do acordo.
Processo Nº ATSum-0000908-07.2021.5.13.0011
AUTOR
JACILEIDE CANUTO GOUVEIA
ADVOGADO
OLAVO NOBREGA DE SOUSA
NETTO(OAB: 16686/PB)
RÉU
LACERDA SERVIÇOS MÉDICOS E
ORTOPEDIA LTDA
ADVOGADO
HELANNE BARRETO VARELA
GONCALVES(OAB: 12920-B/PB)
TERCEIRO
GIGRIOLA FERNANDES DA SILVA
INTERESSADO
Custas processuais no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais),
pelo requerente, também a serem pagas em 30 (trinta) dias após a
Intimado(s)/Citado(s):
- JACILEIDE CANUTO GOUVEIA
quitação do acordo.
A presente sentença vale como alvará para levantamento do
FGTS depositado em conta vinculada ao contrato de trabalho
em questão, pela requerida, perante a Caixa Econômica
PODER JUDICIÁRIO
Federal.
JUSTIÇA DO
A presente sentença vale, ainda, como alvará para habilitação
da requerida no programa seguro-desemprego, preenchidos os
demais requisitos legais, a cargo dos órgãos competentes.
Intimem-se as partes.
Fica(m) reclamante(s) e reclamado(s) ciente(s), por seus
representantes legais, do link através do qual será realizada a
audiência designada nos autos:
PATOS/PB, 21 de março de 2022.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84735404902
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0131271-92.2015.5.13.0011
AUTOR
CARLOS HENRIQUE DA SILVA LIMA
ADVOGADO
ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETTO(OAB: 13461/PB)
RÉU
AUTO ESPORTE CLUBE
ADVOGADO
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE
LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS HENRIQUE DA SILVA LIMA
ID da reunião: 847 3540 4902
PATOS/PB, 21 de março de 2022.
IACI DANTAS DA NOBREGA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000908-07.2021.5.13.0011
AUTOR
JACILEIDE CANUTO GOUVEIA
ADVOGADO
OLAVO NOBREGA DE SOUSA
NETTO(OAB: 16686/PB)
RÉU
LACERDA SERVIÇOS MÉDICOS E
ORTOPEDIA LTDA
ADVOGADO
HELANNE BARRETO VARELA
GONCALVES(OAB: 12920-B/PB)
TERCEIRO
GIGRIOLA FERNANDES DA SILVA
INTERESSADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- LACERDA SERVIÇOS MÉDICOS E ORTOPEDIA LTDA
Intime-se o exequente para que se pronuncie, no prazo de 5 (cinco)
dias, sobre o requerimento do executado apresentado no ID.
PODER JUDICIÁRIO
e9b2bc6 para suspensão desta execução e reunião dela às
JUSTIÇA DO
execuções nos autos da ATOrd 0145300-96.2000.5.13.0004 que
tramitam na Central de Efetividade deste Regional.
Fica(m) reclamante(s) e reclamado(s) ciente(s), por seus
representantes legais, do link através do qual será realizada a
audiência designada nos autos:
PATOS/PB, 21 de março de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179967
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84735404902