TRT13 17/02/2022 - Pág. 213 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3416/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022
213
DA AUSÊNCIA DE OMISSÃO
A Embargante aduz que, em que pese o enorme respeito por essa
INTIMAÇÃO
decisão, a douta julgadora foi omissa ao não se pronunciar sobre a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a4a95f
aplicação de multa por descumprimento em virtude do atraso da
proferido nos autos.
reclamada na implantação da ordem judicial transitada em julgado.
DESPACHO
Pois bem.
Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão,
Inclua-se o feito em pauta de conciliação para o dia 18/2/22 às
contradição, erro material ou obscuridade na sentença, ou, ainda,
11h10min, por teleconferência pela plataforma zoom, no seguinte
especificamente no processo do trabalho, na constatação de erro no
endereço:
exame de admissibilidade recursal, nos termos do art. 897-A, da
Entrar na reunião Zoom
CLT e art. 1.022, do CPC.
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84140611588
A omissão diz respeito à ausência de apreciação de pedidos das
ID da reunião: 841 4061 1588
partes ou de matéria de ordem pública. Desse vício, entretanto, não
Intimem-se, inclusive por telefone, se necessário for.
padece a decisão guerreada. Com efeito, o Juízo se manifestou de
JOAO PESSOA/PB, 17 de fevereiro de 2022.
forma clara e direta sobre a aplicação da multa por descumprimento
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
da obrigação de fazer cuja exigibilidade está condicionada ao não
Juiz do Trabalho Titular
atendimento da ordem no prazo estipulado.
À vista do exposto,REJEITOos embargos de declaração opostos.
DISPOSITIVO
Pelos motivos expostos na fundamentação, que integra este
dispositivo, conheçodos embargos de declaração opostos
porANTONIO RAIMUNDO BATISTAcontra EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para, no mérito,
REJEITÁ-LOS.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
Processo Nº ATSum-0036800-45.2014.5.13.0003
AUTOR
JOSE VALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
ISABELA SOARES DA SILVA
RÉU
SERIGRAFIA FINO LOOK LTDA - ME
ADVOGADO
HELOISA LUCENA DE PAIVA(OAB:
19421/PB)
RÉU
ADRIANA SOARES DA SILVA
ADVOGADO
HELOISA LUCENA DE PAIVA(OAB:
19421/PB)
TERCEIRO
JOSEFA VIEIRA GONÇALVES
INTERESSADO
publicação no DEJT13ª Região como notificação. /favo
Intimado(s)/Citado(s):
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
- JOSE VALDO PEREIRA DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0036800-45.2014.5.13.0003
AUTOR
JOSE VALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU
ISABELA SOARES DA SILVA
RÉU
SERIGRAFIA FINO LOOK LTDA - ME
ADVOGADO
HELOISA LUCENA DE PAIVA(OAB:
19421/PB)
RÉU
ADRIANA SOARES DA SILVA
ADVOGADO
HELOISA LUCENA DE PAIVA(OAB:
19421/PB)
TERCEIRO
JOSEFA VIEIRA GONÇALVES
INTERESSADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a4a95f
proferido nos autos.
DESPACHO
Inclua-se o feito em pauta de conciliação para o dia 18/2/22 às
Intimado(s)/Citado(s):
11h10min, por teleconferência pela plataforma zoom, no seguinte
- ADRIANA SOARES DA SILVA
- SERIGRAFIA FINO LOOK LTDA - ME
endereço:
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84140611588
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ID da reunião: 841 4061 1588
Intimem-se, inclusive por telefone, se necessário for.
JOAO PESSOA/PB, 17 de fevereiro de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178574