TRT13 15/02/2022 - Pág. 362 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3414/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022
362
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Não havendo êxito nos convênios acima, intime-se a parte
exequente para indicar outros meios que viabilizem o
prosseguimento da presente execução, no prazo em 30 (trinta) dias.
INTIMAÇÃO
JOAO PESSOA/PB, 15 de fevereiro de 2022.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0d9636
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
SENTENÇA
Analisando os autos, verifico que a parte exequente não se
manifesta há mais de dois anos, não obstante tenha sido notificado
Processo Nº ATOrd-0000204-58.2021.5.13.0022
AUTOR
LIANGELA DA COSTA SILVA
RODRIGUES
ADVOGADO
GLEYCIELLE FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 27242/PB)
RÉU
ACTION BR SOLUCOES EM
PROMOCOES LTDA
RÉU
NUTRIMENTAL SA INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
MAURO JOSELITO BORDIN(OAB:
15755/PR)
ADVOGADO
DANIELA SAAD TATIT ROCHA(OAB:
39388/PR)
para requerer o que entender de direito ou indicar meios de
prosseguimento da execução, já que todos os esforços foram
envidados com esse fim, tendo sido todos eles infrutíferos.
É certo que o processo não deve ter seu curso prolongado, visto
que atenta contra a economia processual e estabilidade jurídicosocial, gerando ônus desnecessário à máquina judiciária. Atento a
esse fato o legislador constituinte derivado acresceu ao rol dos
direitos e garantias fundamentais, o princípio da razoável duração
do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88).
Intimado(s)/Citado(s):
- LIANGELA DA COSTA SILVA RODRIGUES
Ora, competindo à parte o dever legal de praticar determinado ato
para dar andamento à execução, e quedando-se esta inerte, a
ponto de permanecer a execução paralisada por mais de dois anos,
não resta dúvida alguma de que nesse caso deve ser aplicada a
PODER JUDICIÁRIO
prescrição intercorrente.
JUSTIÇA DO
Assim sendo, declaro a prescrição intercorrente dos presentes
autos, para determinar a extinção da execução, na forma do na
nfrutíferas as pesquisas acima,intime-se o exequente para indicar
forma do § 2º do art. 11-A da CLT., com encaminhamento dos autos
bens da parte executadaACTION BR SOLUCOES EM
ao arquivo definitivo.
PROMOCOES LTDA passíveis de constrição ou outros meios que
Intimem-se as partes.
HFB
viabilizem o prosseguimento da presente execução, em 10 (dez)
dias.
JOAO PESSOA/PB, 15 de fevereiro de 2022.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0076000-02.2014.5.13.0022
RAFAELA REGINA RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
FLAVIANO JORGE DE SOUSA(OAB:
5263/PB)
ADVOGADO
ZELIO FURTADO DA SILVA(OAB:
5263-A/PB)
RÉU
RENY BATISTA FERNANDES
ADVOGADO
GILBERTO JOSE GOES DE
MENDONCA(OAB: 12544/PB)
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0076000-02.2014.5.13.0022
RAFAELA REGINA RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
FLAVIANO JORGE DE SOUSA(OAB:
5263/PB)
ADVOGADO
ZELIO FURTADO DA SILVA(OAB:
5263-A/PB)
RÉU
RENY BATISTA FERNANDES
ADVOGADO
GILBERTO JOSE GOES DE
MENDONCA(OAB: 12544/PB)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- RENY BATISTA FERNANDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178396
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS