TRT13 22/10/2021 - Pág. 204 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3335/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021
ADVOGADO
JALDELENIO REIS DE
MENESES(OAB: 5634/PB)
204
executada nos presentes autos.
As diligências realizadas com finalidade de impulsionar execução,
Intimado(s)/Citado(s):
- MANUELLA GOUVEIA DIAS RODRIGUES 05814046457
não obtiveram êxito.
Não obstante devidamente intimados acerca do incidente
instaurado, os sócios não se manifestaram.
Os autos foram conclusos para julgamento.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
É o relatório.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
O incidente processual sob análise tem por escopo promover a
DESTINATÁRIO: MANUELLA GOUVEIA DIAS RODRIGUES
efetividade da tutela trabalhista impedindo a consumação de
05814046457
fraudes e abusos de direito cometidos, por meio da personalidade
RUA DIOGENES GOMES DA SILVA , s/n, MANGABEIRA, JOAO
jurídica, que obstem a satisfação do crédito trabalhista constituído.
PESSOA/PB - CEP: 58059-122
No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para
Advogado do RÉU: JALDELENIO REIS DE MENESES
efetivação da presente execução em face da empresa reclamada
JOAO MARTINS DA SILVA FILHO - CNPJ: 01.637.007/0001-81
restaram negativas, inclusive, sem o menor interesse da executada
em seu cumprimento. Ainda, tem-se que os sócios da empresa,
NOTIFICAÇÃO
devidamente intimados acerca do incidente instaurado, mantiveramDê-se ciência às partes dos cálculo de liquidação , para fins do
se silentes.
disposto no artigo 879, § 2º, da CLT .
Sendo assim, estando presentes os requisitos necessários à
JOAO PESSOA/PB, 22 de outubro de 2021.
efetivação da medida, promovo a desconsideração da
personalidade jurídica da empresa reclamada, determinando o
MANOEL DOS SANTOS LIMA
redirecionamento da presente execução para a pessoa de seu sócio
JOAO MARTINS DA SILVA FILHO - CPF: 665.164.804-78.
Assessor
Processo Nº ATSum-0000624-82.2019.5.13.0006
AUTOR
THAIS XAVIER RODRIGUES
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
JOAO MARTINS DA SILVA FILHO
ADVOGADO
RAIMUNDO DE OLIVEIRA
ALMEIDA(OAB: 3909/PB)
TERCEIRO
JOAO MARTINS DA SILVA FILHO
INTERESSADO
DECISÃO
Isto posto, promovo a DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa JOAO MARTINS DA
SILVA FILHO - CNPJ: 01.637.007/0001-81, redirecionando a
presente execução para a pessoa do sócio JOAO MARTINS DA
SILVA FILHO - CPF: 665.164.804-78.
Custas nos termos do art. 789-A da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
Atualize-se a dívida e intime-se o sócio para pagar no prazo de 48
- THAIS XAVIER RODRIGUES
horas, sob pena de execução.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58a0d26
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Na forma dos arts. 133 a 137 do N CPC, foi instaurado o incidente
de desconsideração da personalidade jurídica da empresa JOAO
MARTINS DA SILVA FILHO - CNPJ: 01.637.007/0001-81,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173056
RITA LEITE BRITO ROLIM
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000778-66.2020.5.13.0006
AUTOR
PATRICIA DOS SANTOS DIAS DE
ARAUJO
ADVOGADO
KAREN FRANCA SOARES DE
OLIVEIRA GADELHA(OAB: 25474/PB)
ADVOGADO
BRENDA DE LA TORRE
BARROS(OAB: 25590/PB)
RÉU
INSTITUTO ACQUA - ACAO,
CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E
AMBIENTAL
ADVOGADO
RAPHAEL FRANKLIN MOURA DA
SILVA(OAB: 102440/RS)