TRT13 08/06/2021 - Pág. 733 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3240/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
733
DESPACHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b2d944
Vistos etc.
proferido nos autos.
Antes de intimar a herdeira da autora para recebimento do crédito,
DESPACHO
necessário o juízo devolver as empresas beneficentes valores
Considerando a informação constante no ID 22fa6a2, notifique-se
bloqueados em duplicidade.
o autor para que informe os dados corretos da sua conta bancária,
Compulsando-se, detidamente, os autos, vê-se que as entidades
no prazo de 05 dias.
beneficentes recebedora dos valores, a título de doação, quando da
Após a devida informação, cumpra-se o despacho de ID 494675b.
ciência do pedido de devolução as importâncias recebidas, através
SANTA RITA/PB, 08 de junho de 2021.
dos mandados sequencias #id:bf993b5, #id:3466a32 e #id:41b607c,
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
datado de 22.05.2019, o fizeram, depositando espontaneamente as
Juiz do Trabalho Substituto
quantias no Banco do Brasil e Caixa Econômica, entretanto
deixaram de comunicar o juízo as efetivas devoluções.
A inércia das entidades em relação ao depósito espontâneo, fez
com que o juízo procedesse consulta eletrônica, ocorrendo, desse
modo, bloqueios nas contas de duas das entidades beneficentes, O
CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCATIVO COMUNITÁRIO e A
CONGREGAÇÃO HOSTÍLICA DA PARAÍBA, ambos bloqueios no
importe de R$3.597,45.
Portanto, nesse particular, determino:
I - Expeça-se mandado judicial, a fim de que o Sr. Oficial de Justiça
compareça ao endereço das entidades beneficentes noticiadas no
parágrafo anterior, e, em aí sendo, colha os dados bancários das
referidas entidades, objetivando a devolução dos numerários
Processo Nº ATOrd-0115900-62.2004.5.13.0015
AUTOR
MARIA DAS NEVES CONCEICAO
ADVOGADO
YURI GOMES DE AMORIM(OAB:
13621/PB)
ADVOGADO
FERNANDA FLORENCIO LINS(OAB:
8495/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JACARAU
ADVOGADO
PAULO RODRIGUES DA
ROCHA(OAB: 2812/PB)
TERCEIRO
ASSOCIACAO PARAIBANA DE
INTERESSADO
COMBATE AO CANCER INFANTOJUVENIL DONOS DO AMANHA
TERCEIRO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DA
INTERESSADO
SEGURIDADE SOCIAL
TERCEIRO
CONGREGACAO HOLISTICA DA
INTERESSADO
PARAIBA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
CENTRO DE FORMACAO
INTERESSADO
EDUCATIVO COMUNITARIO
bloqueados em duplicidade.
II - Intime-se a herdeira para que, no prazo de 05 dias, forneça seus
dados bancários, a fim de recebimento do crédito herdado.
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE JACARAU
SANTA RITA/PB, 08 de junho de 2021.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000699-84.2016.5.13.0020
AUTOR
MARIA DA CONCEICAO DA ROCHA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
SEVERINO DOS RAMOS
RODRIGUES
ADVOGADO
CESAR CRISTIANO MARINHO
LIRA(OAB: 14957/PB)
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46737bf
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Antes de intimar a herdeira da autora para recebimento do crédito,
necessário o juízo devolver as empresas beneficentes valores
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA CONCEICAO DA ROCHA
bloqueados em duplicidade.
Compulsando-se, detidamente, os autos, vê-se que as entidades
beneficentes recebedora dos valores, a título de doação, quando da
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ciência do pedido de devolução as importâncias recebidas, através
dos mandados sequencias #id:bf993b5, #id:3466a32 e #id:41b607c,
datado de 22.05.2019, o fizeram, depositando espontaneamente as
quantias no Banco do Brasil e Caixa Econômica, entretanto
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167831
deixaram de comunicar o juízo as efetivas devoluções.