TRT13 07/06/2021 - Pág. 1113 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3239/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
GRANFLEX - INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES E
ESPUMAS LTDA
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
GRANFFLEX ESTOFADOS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
RENATO HONORATO GRANGEIRO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
FABIO HONORATO GRANGEIRO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
CARIOFLEX ESTOFADOS EIRELI
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
ATUALLY DESINGN ESTOFADOS
LTDA
KARO HOLDING CONSULTORIA EM
GESTAO LTDA
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
FARE HOLDING DE
PARTICIPACOES LTDA
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
CARIOLANDO FELIX DA COSTA
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
GILDEMAR BEZERRA NUNES
JOAO ARTHUR PONTES FELIX
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
1113
sócios e diretores são responsáveis pelas dívidas das pessoas
jurídicas, bem assim a inexistência de êxito do processo executório
na satisfação da dívida exequenda, decide este Juízo acolher o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica para
direcionar o feito executório em relação a GILDEMAR BEZERRA
NUNES,
CARIOLANDO
FELIX
DA
COSTA,
JOAO
ARTHURPONTES FELIX, RENATO HONORATO GRANGEIRO,
FARE HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA e KARO HOLDING
CONSULTORIA EM GESTAO LTDA., o(s) qual(is) passará(ão) a
responder(em) pela execução.
III - Ainda, a utilização do convênio SISBAJUD restou exitosa,
conforme relatório nos autos (Id. 2d53277). Dada ciência do
bloqueio à parte executada, RENATO HONORATO GRANGEIRO,
para manifestação, este manteve-se inerte.
IV - Desta feita, proceda a Secretaria da forma que segue:
a) a alteração do registro de inclusão do reclamado no BNDT para
"Com suspensão de exigibilidade";
b) expedição de alvará judicial, para liberação do crédito do
reclamante;
c) expedição de ofício à CEF, para recolhimento de custas
processuais, contribuição previdenciária e imposto de renda, se for
o caso; e
d) registro dos valores pagos e recolhidos.
V - Cumpridos os itens anteriores, exclua-se o reclamado do BNDT
e, sem mais pendências, deverá ser extinta a execução, por
sentença, no PJE, com a determinação de arquivamento do
Intimado(s)/Citado(s):
processo, em definitivo.
- EDIVAN BARBOSA DA SILVA
SANTA RITA/PB, 07 de junho de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8b80ec
proferido nos autos.
DECISÃO
I - Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade
jurídica requerido pela parte exequente com o fito de direcionar a
execução em desfavor dos sócios e diretores, na qualidade de
responsáveis pelas dívidas das pessoas jurídicas, ao argumento da
inexistência de êxito do processo executório na satisfação da dívida
exequenda.
II - Percebe-se da análise dos autos que a parte executada não
efetuou o pagamento da dívida e os atos expropriatórios
empreendidos não lograram êxito. Destarte, considerando que os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167784
JOSE ARTUR DA SILVA TORRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000253-55.2019.5.13.0027
AUTOR
EDIVAN BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 19051/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RÉU
GRANFLEX - INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES E
ESPUMAS LTDA
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
RÉU
GRANFFLEX ESTOFADOS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
RÉU
RENATO HONORATO GRANGEIRO
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
RÉU
FABIO HONORATO GRANGEIRO