TRT13 16/11/2020 - Pág. 654 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3101/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020
654
A plataforma a ser utilizada será o Google Hangout Meet, cujo
acesso se dá pelo link informado nesta mensagem, podendo ser
2. RECONHECER a ocorrência de despedida indireta da vindicante,
feito tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
na forma do item 2.2.2. da fundamentação;
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
3. JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, a presente ação
maior compatibilidade.
trabalhista, para condenar UNESC-UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
DE CAMPINA GRANDE LTDAa pagar a ADRIA TAYLLO ALVES
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
OLIVEIRA, no prazo de dez (10) dias, sob pena de aplicação de
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
multa de quinze por cento (15%)sobre o quantum debeatur
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
atualizado (artigo 652, “d”, combinado com artigo 832, § 1º, todos da
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
Consolidação), com juros e correção monetária legais
direito da página da reunião) e organizada pelo secretário da
(considerando a tabela própria desta Justiça do Trabalho), os
audiência.
seguintes títulos:
a)a remuneração alusiva aos estágios supervisionados, no valor de
CAMPINA GRANDE/PB, 16 de novembro de 2020.
ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ
Assessor
R$ 1.428,00, na forma do item 2.2.3.1. da fundamentação;
b) horas extras em razão de participação no NAF e no “truck da
cidadania”, na forma do item 2.2.3.2. da fundamentação;
Processo Nº ATOrd-0000101-49.2020.5.13.0034
AUTOR
ADRIA TAYLLO ALVES OLIVEIRA
ADVOGADO
GEORVANIA NOBREGA
PEREIRA(OAB: 17166/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO EUDO
BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO EUDO BRASILEIRO
JUNIOR(OAB: 26358/PB)
RÉU
UNESC-PB UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA - ME
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
c) três (03) horas extras referentes a “imersão acadêmica”, na forma
do item 2.2.3.3. da fundamentação;
d) aviso prévio integrativo, décimo terceiro proporcional de 2020,
férias+1/3 proporcionais de 2019/2020, diferenças de FGTS
(observando-se os depósitos de Ids. 99d49f3 e 0988b37) e
indenização de 40% sobre o FGTS de toda a contratualidade
(incluindo valores depositados e não depositados), na forma do item
2.2.3.4. da fundamentação.
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIA TAYLLO ALVES OLIVEIRA
Condeno ainda a ré nas seguintes obrigações de fazer: a) entrega
das guias do TRCT da vindicante, na forma, prazo e sob as
cominações constantes do item 2.2.3.4. da fundamentação; b)
PODER
JUDICIÁRIO
anotação da data de saída na CTPS da autora, na forma, prazo e
sob as cominações constantes do item 2.2.3.5. da fundamentação.
Honorários advocatícios sucumbenciais na forma do item 2.2.5. da
INTIMAÇÃO
fundamentação. Planilha de cálculos anexa, observados os termos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57b2534
da fundamentação e do presente dispositivo.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Custas processuais no importe de R$ 524,87, calculadas sobre R$
26.584,92, valor da condenação. As custas serão recolhidas por
Por tal exposto, e considerando o que dos autos consta, hei por
bem decidir o seguinte:
ambas as partes, sendo sessenta e cinco por cento (65%) a cargo
da ré e trinta e cinco (35%) a carago da autora, ante a sucumbência
recíproca e proporcional, inteligência do artigo790, § 4º, da
1. JULGAR PREJUDICADA a preliminar de impossibilidade de
emenda/aditamento, na forma do item 2.1. da fundamentação;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159231
Consolidação. Contribuição previdenciária recairá sobre a